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Seminário debate linhas de crédito com juros reduzidos e substituição para microempresas

As linhas de crédito para micro e pequenas empresas serão debatidas em Florianópolis nesta segunda-feira (11), em seminário com a presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif, e do deputado federal Jorginho Mello (PR), autor do projeto que atualiza as regras para o programa Super Simples. O evento ocorre a partir das 14h, na sede do Conselho Regional de Contabilidade.

Os micro e pequenos empresários poderão contar com uma linha de crédito específica para a realização de novos negócios. De acordo com o PLP, os empréstimos poderão variar entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, com prazo de pagamento para 12 meses, com taxa de juros não podendo ser maior do que a taxa Selic. “Nós precisamos ser, verdadeiramente, parceiros do pequeno e microempresário, que hoje sustenta 60% de todos os empregos formais do Brasil. Os juros estão muito caros e os pequenos negócios não têm condições de tomar dinheiro em banco”, explicou o deputado Jorginho Mello.

O projeto que está em análise na Câmara dos Deputados também limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas. O texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional. “Um terço das empresas relatam problemas com a substituição tributária, onerando os produtos ou serviços”, argumentou o parlamentar.

O seminário também vai abordar novas propostas para o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade que administra uma proteção aos correntistas e investidores, que permite recuperar até R$ 250 mil em depósitos ou créditos em instituições financeiras em caso de falência, intervenção ou liquidação.

Em Santa Catarina, estima-se o funcionamento de 300 mil pequenos negócios e mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, que empregam cerca de 60% dos trabalhadores formais e geram 30% do PIB. De 2007 a 2015, o setor recolheu mais de R$ 500 bilhões em impostos e aumentou em mais de 200% a arrecadação do ISS nos municípios brasileiros.

A proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 


Rafael Wiethorn

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