banner
Política

​Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento será votado ainda este ano

Comissão Especial que analisa a proposta realizou audiência pública na Câmara dos Deputados

Audiência Pública 3                Foram mais de quatro horas de discursos entusiasmados, plateia participativa e a batida do martelo: o PL 3722/12, que cria novas regras para a compra, posse e porte de armas de fogo no Brasil será votado no dia 10 de dezembro. Este, em síntese, foi o resultado da audiência pública realizada em Brasília, na tarde desta quarta-feira (26). Para o autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a sinopse não poderia ser melhor. “A tramitação de um projeto dessa envergadura e complexidade é um verdadeiro jogo de xadrez. O que importa é que estamos na frente, derrubando peça por peça que eles colocam no nosso caminho. Terei a satisfação de, em breve, anunciar a todos vocês que o Estatuto do Desarmamento foi posto a baixo. Podem confiar!”, comemorou ele.

                Contra o projeto de lei, falaram os representantes do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública e a ONG Sou da Paz. A favor da matéria, expuseram seus argumentos os representantes da ONG Movimento Viva Brasil, ANIAM e o deputado eleito pelo Distrito Federal, Alberto Fraga.

                Em um dos momentos mais acalorados da audiência, Fraga disse que achava um absurdo “chamar os integrantes das ONGs Sou da Paz e Viva Rio de ‘especialistas em segurança pública’, quando, na verdade, eles nem sabem quantas balas vai num revólver 38”. O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que acompanhava o debate, interviu pedindo que ele respeitasse as entidades ali representadas. Fraga respondeu, objetivo: “O meu respeito, eles não têm”.

                O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa, salientou que o PL 3722/12 faz valer a vontade dos brasileiros, que em 2005, em um referendo, disseram NÃO ao Estatuto do Desarmamento. “Foram 60 milhões de eleitores, e o governo simplesmente virou as costas para a opinião popular”, criticou. O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs, disse que “essa legislação restritiva pôs nove milhões de brasileiros na irregularidade” ao exigir que as armas fossem recadastradas de três em três anos. “Eram quase 10 milhões de registros legais no ano de 2003. Hoje, existem pouco mais de 600 mil armas de fogo cadastradas”, destacou ele.

                Os deputados farão nova audiência pública na próxima semana, o relator – deputado Cláudio Cajado (DEM/BA) – apresentará seu parecer e, então, a Comissão Especial votará a proposta. “Tenho feito um trabalho intenso nos bastidores, estou muito confiante na aprovação do PL. Os brasileiros merecem uma legislação mais razoável, que lhes permita o direito de defesa, e essa é a base da minha atuação”, finalizou o deputado Peninha.

Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa – Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)

Topo
Open chat
1
Olá,
Qualquer duvida entre em contato pelo nosso WhatsApp do Portal Timbó Net.
Powered by