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Política

​Roberto Pugliese debate extinção de terrenos de marinha na Câmara

Convite foi feito pelo deputado federal Esperidião Amin (PP)

Foto PuglieseA convite do deputado federal Espiridião Amin (PP), presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de extinção dos terrenos de marinha, o advogado e especialista no assunto, Roberto Pugliese participará de oficina técnica nesta terça-feira (21.06), às 10h. A reunião vai proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição que revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição para extinguir o instituto destes imóveis.

No encontro Pugliese esclarecerá pontos essenciais ao debate. “Algo precisa ser feito, pois  o que ocorre na costa brasileira é inadmissível. As pessoas dormem com escritura embaixo do travesseiro e acordam devendo pra União, explica o advogado, reiterando que “o assunto precisa de uma solução. O que temos hoje é um estatuto meramente arrecadatório e sem contrapartidas. Quero e faço questão de contribuir com o tema”, considera Pugliese.

 

 


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