13º salário deve ser pago integralmente para quem teve redução de jornada

13º salário deve ser pago integralmente para quem teve redução de jornada

19 de novembro de 2020 Off Por Redação

 

 

Nota técnica do governo põe fim às dúvidas de empresários quanto ao pagamento do benefício.

O governo divulgou nota técnica definindo que o pagamento do 13º salário deve ser feito integralmente, mesmo nos casos em que houve redução da jornada de trabalho em função da pandemia do Coronavírus. A regra não se aplica a quem teve contrato suspenso. Apesar de não ter força de lei, Daniela Boni, coordenadora de RH da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, explica que a nota técnica deve ser seguida pelas empresas que não desejam judicializar a questão.

“Mesmo com a nota técnica, é necessário verificar os acordos firmados com cada sindicato, pois algumas categorias, incluíram a cláusula de que o décimo deverá ser pago de forma integral”, explica Daniela.

A especialista orienta que o benefício deve ser calculado sobre a remuneração do mês de dezembro, sem considerar as reduções de jornada e salário que possam ter ocorrido durante o ano. Porém, no caso de suspensão do contrato de trabalho, o documento estabelece que não será contabilizado o período em que o profissional não trabalhou. “Só será considerado para o cálculo do 13º salário o mês em que o trabalhador tenha exercido suas funções por 15 dias ou mais”, esclarece Daniela.

Férias

A nota técnica do governo também orienta as empresas para o pagamento de férias. No caso de jornada reduzida, não há alteração no benefício. Há mudanças somente para quem teve suspensão do contrato de trabalho. “Os períodos em que o contrato foi suspenso não serão considerados na contabilização do período de férias. Caso o trabalhador tenha tido uma suspensão de 60 dias, esses dois meses não irão contar para o período aquisitivo.  É como se o período ficasse congelado e voltasse a contar na data de retorno do contrato de suspensão, sendo assim, muitos trabalhadores, terão seus períodos aquisitivos alterados e prorrogados em decorrência da suspensão”, explica Daniela.
 
A Contax

Prestes a completar suas bodas de prata, a Contax oferece soluções contábeis, gerenciais, tributárias e personalizadas, tendo como meta principal aumentar a rentabilidade e competitividade dos clientes nos mercados onde atuam.

 


NATHÁLIA HEIDORN
Presse Comunicação