Amve apresenta pleito em prol da segurança escolar ao TCE

Inclusão dos serviços de segurança escolar no índice constitucional de manutenção e desenvolvimento do ensino. Este foi o pedido apresentado pelo presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus de Nadal. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (19), em Florianópolis.

Na reunião, que contou também com a presença dos prefeitos Alcir Merizio, Kleber Wan-Dall, André Moser e Valcir Ferrari, do conselheiro Wilson Wan-Dall e técnicos do TCE, foram discutidas ainda outras alternativas para ampliar a segurança nos ambientes escolares. Prefeitos apontaram que cercamento e muramento das escolas, instalação de câmeras de monitoramento e botão do pânico, planos de contingência e equipe multidisciplinar estão entre as medidas que deverão ser adotadas nos próximos meses.

“Nosso desafio é encontrar caminhos que possibilitem manter nossas crianças e profissionais seguros em sala de aula. Estamos todos, pais, profissionais e gestores, imbuídos dessa missão e acreditamos que podemos evoluir muito em alternativas que provoquem alterações na legislação e tragam segurança jurídica aos municípios para planejamento e investimentos imediatos nos ambientes escolares”, destaca Hildebrandt.

O presidente da Amve explicou que a maioria dos municípios precisa contratar segurança privada para reforçar a vigilância nas escolas e isso tem provocado aumento de valores, falta de profissionais qualificados e insegurança jurídica aos municípios, já que a medida é emergencial. “Estamos trazendo a demanda e buscando o entendimento do TCE para que o investimento em segurança seja considerado nos limites constitucionais de educação”, explica o prefeito.

Segundo Hildebrandt, a prefeitura de Blumenau protocolou hoje de manhã uma consulta à Corte catarinense sobre o assunto, o que deve ser feito também por outros municípios da região. “Eu me coloquei à disposição para fazer sustentação oral aos conselheiros sobre nossa reivindicação. Nós, prefeitos, estamos buscando alternativas e contamos com o apoio dos governos estadual e federal e órgãos de fiscalização”, reforça o presidente da Amve.

O presidente do TCE se mostrou sensível à reivindicação e concordou que o cenário exige atuação imediata. Segundo Nadal, técnicos do Tribunal já estão estudando a questão solicitada pelos prefeitos e mantêm a preocupação de dar celeridade à resposta, já que são despesas não previstas e o tema trata de matéria constitucional.

Nadal reforçou ainda que o reforço de medidas de segurança escolar e legislação penal exige atenção do Congresso Nacional e uma mobilização nacional em torno do assunto deve ser feita. O tema também tem sido tratado por outras instituições e foi foco de reunião realizada ontem (18), em Brasília, com governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o prefeito Mário Hildebrandt esteve presente e clamou por medidas urgentes e apoio financeiro aos municípios.

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Michele Prada – AMVE