Blumenau aprova alimentos próprios para pessoas com restrições em locais públicos

Março 26, 2026 0 Por Redação

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação na sessão desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 2466/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que assegura a pessoas com restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em estabelecimentos públicos do município. A proposta foi aprovada junto com a Emenda supressiva nº 01.

De acordo com o texto, o direito é garantido mediante comprovação por laudo médico ou nutricional, ou ainda por meio de carteirinha, apresentada de forma impressa ou digital, sempre que solicitada de maneira respeitosa e sem constrangimento.

A matéria estabelece que os estabelecimentos não poderão impor restrições nem cobrar taxas adicionais para a entrada ou permanência dessas pessoas com seus próprios alimentos. O descumprimento da lei poderá acarretar advertência e multa de até um salário mínimo, aplicada em dobro em caso de reincidência.

O projeto também determina que os locais deverão afixar cartazes, em local visível, informando sobre o direito assegurado pela legislação.

Conforme a proposta, são contempladas pessoas com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), além de dislexia, disgrafia, discalculia e dispraxia, quando associadas a características sensoriais e comportamentais que justifiquem restrições alimentares específicas.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.

Ajuste em regra do zoneamento urbano

Os vereadores ainda aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 2475/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que altera dispositivo do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Na prática, o projeto deixa mais claro quais estruturas não entram no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento — índice que define o quanto pode ser construído em um terreno.

Ao incluir explicitamente itens como subestação de energia elétrica, piscinas, subsolo e outras áreas técnicas, a medida evita interpretações divergentes e garante mais previsibilidade para projetos de construção. Com isso, empreendedores, técnicos e o próprio poder público passam a ter regras mais claras, reduzindo entraves burocráticos, prevenindo questionamentos futuros e assegurando maior segurança jurídica na aprovação de obras e no planejamento urbano

Reconhecimento de utilidade pública para APP de CEI

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9437/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elfrida Fischer Vieira. Com o reconhecimento, a entidade passa a ter respaldo legal para firmar parcerias, buscar recursos e ampliar suas atividades em benefício da comunidade escolar.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (26).

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, o diretor da Comissão Técnica da Associação de Pais e Atletas da Natação de Blumenau (APANBLU), Paulo Henrique Tonel Gonzalez, destacou os 25 anos de atuação da entidade, relembrando sua origem a partir da união de equipes tradicionais da cidade e a trajetória construída com o apoio de técnicos, clubes e parceiros. Ele apresentou a estrutura atual da associação, que conta com atletas federados e dezenas de crianças em formação nas escolinhas e polos de iniciação esportiva, além do suporte da Secretaria Municipal de Esportes. O orador também ressaltou conquistas expressivas ao longo dos anos, como títulos estaduais, participações em Jogos Abertos e competições nacionais e internacionais, projetando o nome de Blumenau no cenário esportivo.

Gonzalez enfatizou ainda o papel social da APANBLU na formação de cidadãos, destacando valores como disciplina, respeito e resiliência desenvolvidos por meio da natação. Segundo ele, a entidade já contribuiu para a formação de profissionais de diversas áreas e também de lideranças públicas. Ao final, convidou a comunidade a apoiar a associação por meio de eventos de arrecadação que ajudarão a custear a participação dos atletas na temporada de competições de 2026.