Câmara aprova projeto que garante fornecimento de medicamentos do SUS com receitas de médicos particulares

Outubro 7, 2025 0 Por Redação

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 9.295/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o município a fornecer medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes que apresentarem receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados à rede pública de saúde, como médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde — inclusive de outros municípios.

Durante a votação, o autor da matéria, Egídio Beckhauser, destacou que o objetivo é eliminar barreiras burocráticas e garantir igualdade no acesso aos medicamentos já disponíveis na rede pública. “A saúde é direito de todos e dever do Estado. O tipo de consulta não pode definir quem tem acesso ao medicamento. Essa lei garante igualdade, eficiência e humanidade no atendimento”, afirmou o vereador.

Ele ressaltou que a medida não gera novos gastos para o município, já que o fornecimento continuará restrito aos medicamentos constantes nas listas oficiais do SUS, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

O vereador Bruno Win (Novo) também elogiou a iniciativa, destacando que o projeto contribui para reduzir as filas de espera no SUS, ao permitir que quem tem acesso a atendimento particular obtenha a prescrição e busque o medicamento na rede pública, liberando vagas para outros pacientes.

O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de seguir para a sanção do prefeito.

Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 9.302/2025 , de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Blumenau, conforme acréscimo ao artigo 33 da Lei nº 8.362/2016.

A proposta tem como objetivo dar visibilidade à doença neurológica rara e dolorosa, promovendo campanhas educativas, ações de orientação e incentivo ao diagnóstico precoce. De acordo com o autor, a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população e dos profissionais de saúde sobre a neuralgia do trigêmeo, contribuindo para o acolhimento e tratamento adequado dos pacientes.

Cobrança por alternativas na recarga da Blumob

O plenário também aprovou o Requerimento 2433/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que solicita esclarecimentos ao Executivo e à Blumob sobre a obrigatoriedade de utilização da carteira digital Recarga Pay para realizar recargas online do cartão transporte. O parlamentar argumenta que a nova forma de recarga impõe barreiras aos usuários, que precisam criar conta em um aplicativo externo e compartilhar dados bancários, em vez de realizar o procedimento diretamente pelo site ou aplicativo oficial da concessionária.

“Os usuários queriam uma solução simples e oficial, dentro do próprio sistema da Blumob. O que vimos foi a criação de um obstáculo: para recarregar o cartão, o cidadão precisa se cadastrar em outro aplicativo e aceitar termos de uma empresa privada”, criticou o vereador.

Professor Gilson defende mais transparência na gestão do transporte coletivo e afirma que a situação pode caracterizar prática de venda casada. O requerimento pede que a empresa e a Prefeitura apresentem alternativas que permitam recargas online sem depender de carteiras digitais externas, garantindo liberdade e praticidade ao usuário.

Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (7).

Projeto de arte da educação infantil é apresentado na tribuna livre

As professoras Jéssica Carvalho, Júlia e Bruna, do CEI Iesa Maria Waldrich, apresentaram na Tribuna Livre o projeto “Tarsila do Amaral: uma viagem pela arte”, desenvolvido com turmas de berçário. A iniciativa utiliza obras da artista modernista para estimular a ludicidade, a percepção matemática e o desenvolvimento sensorial dos bebês. As educadoras agradeceram o apoio das famílias e destacaram que o projeto representará Blumenau na Feira Catarinense de Matemática, em Pouso Redondo.

Leitura de mensagem sobre conscientização da dor crônica

Durante a sessão, o vice-presidente Diego Nasato (Novo) fez a leitura de um documento encaminhado pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-10) e pela Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED). O texto destacou a importância da Semana Catarinense de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica, instituída pela Lei Estadual nº 19.417/2025, a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro. A mensagem ressaltou a necessidade de políticas públicas permanentes e ações multidisciplinares para o tratamento da dor crônica em Santa Catarina.