Câmara de APIÚNA aprova Lei que obriga identificação de veículos oficiais

A Câmara de Vereadores de Apiúna aprovou um importante Projeto de Lei que determina a identificação obrigatória de todos os veículos oficiais, maquinários e utensílios utilizados pela administração pública municipal. A medida segue o padrão já adotado por grandes cidades, fortalecendo a transparência e permitindo que a população reconheça facilmente os bens públicos em circulação.

O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rúbia Rachadel da Silva (PL) e do vereador Éder da Silva (MDB). Ambos reforçam que a proposta busca aprimorar a fiscalização e garantir o uso correto dos recursos públicos.

A vereadora Rúbia destaca que a nova lei trará maior visibilidade aos serviços prestados pela prefeitura. “Maquinários terceirizados e veículos utilizados em nome do município passarão a estar devidamente identificados, permitindo que a população acompanhe de perto os trabalhos realizados”, afirma.

Com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a proposta ou vetá-la, total ou parcialmente.

A iniciativa representa mais um passo importante para Apiúna, que avança rumo a uma gestão cada vez mais transparente e alinhada às práticas adotadas por grandes municípios da região.

‎Luciano Nardes

Matérias Relacionadas:

Vereadores do NOVO de Indaial realizam entrega de ofícios das emendas parlamentares do Deputado Gilson Marques no valor de R$ 500 mil Câmara de Blumenau realiza 5ª sessão itinerante de 2025 no bairro Bom Retiro Deputado quer reforçar cerco ao ingresso de condenados em órgãos estaduais Ana Paula Lima propõe audiência pública para discutir exposição indevida de imagens de crianças nas redes sociais Câmara de Blumenau – Procuradoria da Mulher realiza ação de conscientização pelos quatro anos de atuação Câmara de Blumenau – Empresas são ouvidas pela CPI sobre sistema de esgotamento sanitário e consultoria econômica Justiça – Por 4 a 1, STF condena Bolsonaro e mais sete pela trama golpista Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 16 de Setembro Ana Paula Lima destaca novas máquinas e investimentos do governo Lula para a agricultura catarinense Deputado Napoleão destina R$ 1 milhão para Timbó e reforça parceria com vereadores MDB Estadual convida vereador Dudu Cunha para disputa à Assembleia Legislativa “Documento em casa”: Alesc aprova envio de documentos, como CNH e RG, pelos Correios Executiva do PP de Indaial confirma união e apoio ao pré-candidato a deputado federal Almir Vieira Timbó: Câmara discute perímetro urbano e uso do solo em audiência pública