Câmara de Blumenau aprova requerimento para esclarecimentos sobre lotação e gratificação de servidor público

Agosto 5, 2025 0 Por Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou dois requerimentos, de autoria do presidente do Legislativo Ailton de Souza-Ito (PL). O de nº 1843/2025, solicita informações ao poder Executivo, a respeito da atuação de um servidor lotado na Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB) e a concessão de gratificação funcional.

O requerimento tem como base informações veiculadas na imprensa local e busca esclarecer:

• Quem solicitou e autorizou a lotação do servidor na SEURB e a concessão da gratificação de 100%;

• Quais as atribuições formalmente designadas ao servidor e como foi realizado o controle de frequência e produtividade durante o período em que esteve lotado no setor;

• Se houve a instauração de procedimento administrativo para apurar eventuais faltas ao trabalho. Em caso positivo, o número do processo e sua situação atual. Em caso negativo, justificativa para a ausência de providências;

• Se a gratificação foi mantida mesmo após o surgimento das denúncias e qual o fundamento utilizado para sua continuidade;

• E se há apuração em curso para possível responsabilização e ressarcimento ao erário, caso sejam confirmadas irregularidades.

O documento também questiona se a Prefeitura pretende revisar os critérios de nomeação, lotação e acompanhamento de cargos comissionados e funções gratificadas, como forma de aprimorar o controle sobre o exercício efetivo das funções públicas.

O parlamentar ainda apresentou o requerimento nº1835/2025, convoca o Secretário Municipal da SEURB, Daniel Hostin, para comparecer ao plenário da Câmara e esclarecer possíveis irregularidades no Edital nº 55/2025, referente ao Processo Licitatório nº 349/2025, que foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O Executivo deverá responder dentro dos prazos legais, e o secretário da SEURB será convocado formalmente para prestar os esclarecimentos.

Descumprimento das atribuições do Conselho Municipal de Saneamento

O vereador professor Gilson de Souza (União Brasil), que esteve como convidado na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto desta manhã, incluiu na pauta da sessão o requerimento nº 1839/2025, solicitando ao Executivo informações sobre possíveis irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei nº 1.131/2017.

O pedido tem como base declarações do ex-diretor-presidente do SAMAE, André Espezim da Silva, durante reunião da CPI do Saneamento, realizada em 29 de julho. Na ocasião, ele afirmou que o Conselho teria apenas caráter consultivo e que só era acionado quando julgava necessário — o que contraria a legislação, que define o órgão como deliberativo e consultivo, com atribuições obrigatórias, especialmente em temas como reajuste de tarifas.

Gilson questiona se o SAMAE pretende rever ou suspender decisões tomadas sem deliberação do Conselho; quais medidas serão adotadas para assegurar o cumprimento da legislação e se o órgão reconhece o caráter deliberativo do Conselho conforme previsto em lei.

Moção reconhece entidades por cobrança de obras

Os vereadores também aprovaram uma moção de aplausos em reconhecimento à Associação Empresarial de Blumenau – ACIB e às entidades do Conselho de Entidades de Blumenau (AMPE, CDL, OAB, Intersindical e SOMAR Vale do Itajaí) pela nota pública enviada ao Governo do Estado, cobrando a prioridade no prolongamento da Via Expressa e na duplicação da rua Dr. Pedro Zimmermann.

O autor da moção, vereador Jovino Cardoso Neto (PL) destacou que essas obras são essenciais para o desenvolvimento econômico e a mobilidade urbana da cidade, impactando diretamente a qualidade de vida e o fluxo de transporte na cidade.

Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (05).

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador