Câmara de Blumenau – Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (1)

Julho 1, 2025 0 Por Redação

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2411/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.615, DE 14 DE MAIO DE 2025, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1521/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À QUEM QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1524/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À QUEM QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1525/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À QUEM QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1526/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À QUEM QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1530/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1531/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9191/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CORRIDA DA VIRADA ACORDE”. “

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1521/2025, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras / Defesa Civil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita contenção na Rua Rodolfo Frotschner, um pouco antes da entrada da Rua Germano Kratz Neto, no bairro Velha Grande? Justificativa: houve desmoronamento e estreitamento da pista, inclusive, com risco de maior erosão.”

Requerimento 1522/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os projetos referentes à pavimentação e drenagem da Rua Erwin Manzke, localizada no bairro Vila Itoupava, já estão concluídos? Qual a previsão para estarem aptos para a captação de recursos estaduais, federais e de emendas parlamentares?”

Requerimento 1523/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a ponte no final da Rua Gov. Jorge Lacerda, para veículos e pedestres, no lugar do pontilhão de madeira que existe no local?”

Requerimento 1524/2025, “providências ao Executivo Municipal / Diretor de Iluminação Pública, Sr. Vanio Brasil, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantados braços e lâmpadas nos postes da Rua Franz Muller, em frente ao CEI Dr. Arão Rebello?”

Requerimento 1525/2025, “a constituição de Comissão Temporária Especial, formada por cinco membros desta Casa Legislativa, com duração de 120 dias, nos termos dos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, com a finalidade de acompanhar e propor soluções para a atual situação do Corpo de Bombeiros Militar em Blumenau, incluindo: o retorno da central de atendimento 193 para o município; a criação de novas bases operacionais em parceria com o SAMU; o aumento do efetivo destinado à cidade; e o retorno do helicóptero Arcanjo e sua equipe para Blumenau.”

Requerimento 1538/2025, “providências à Intendência da Vila Itoupava para que responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será realizada roçada na Rua Braço do Sul, no bairro Vila Itoupava? “

Requerimento 1545/2025, “providências à Nio para que responda ao seguinte pedido de informação: – O que está ocorrendo com a qualidade do sinal, visto que têm ocorrido constantes quedas de sinal e conexão no bairro Velha Grande, em Blumenau? “

Requerimento 1546/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será implantada a placa nominativa da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande? Justificativa: a comunidade tem aguardado por essa placa há mais de um ano, e diversos pedidos já foram realizados nesse sentido. No entanto, até o momento, não houve qualquer retorno por parte do setor responsável, o que tem gerado insatisfação e dificuldades na identificação da via. “

Requerimento 1575/2025, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que, ao contrário de inúmeras cidades de Santa Catarina, inclusive algumas bem menores que o nosso município, Blumenau não conta com Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas? O ideal seria a implantação de, pelo menos, três unidades: uma na região Sul, outra na região da Grande Velha e uma na região Norte. Justificativa: as UPAs 24 horas contribuem significativamente para desafogar os atendimentos nos postos de saúde e nos prontos-socorros dos hospitais.”

Requerimento 1576/2025, “providências ao Corpo de Bombeiros de blumenau, para que realize fiscalização no CEI Walter Rosemann, localizado no bairro Fidélis, com o objetivo de verificar os seguintes pontos: O referido centro de educação infantil está atendendo a todas as exigências legais? Possui todos os alvarás necessários? Estão sendo cumpridas as condições adequadas de segurança para as crianças e os professores?”

Requerimento 1577/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implementada a política pública através do Programa Moradia Digna do Governo Federal em Blumenau? “

Requerimento 1578/2025, “providências ao Sebrae, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por que o Sebrae não fez um trabalho próximo dos agricultores, microempreendedores e empreendedores de Blumenau?”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 1579/2025, “providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Manoel Pinheiro Da Silva Neto, próximo ao número 60, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Ilson de Fernanda, pelo telefone 47 99283-9696. Obs. 2: imagem anexa. “

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1515/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização de reforço na sinalização viária da Rua Divinópolis, especialmente nos trechos recentemente asfaltados? A falta de sinalização adequada tem gerado confusão entre os motoristas, resultando em situações de risco, como o tráfego na contramão. Considerando o intenso fluxo de pedestres, a proximidade com escola e comércios e o histórico de circulação na região, o reforço da sinalização é essencial para garantir a segurança viária. Diante desse contexto, este Vereador solicita que sejam adotadas as devidas providências para garantir a elaboração e implementação de um projeto de reforço da sinalização viária. Em caso de resposta positiva, solicita-se a indicação do prazo previsto para a execução do projeto. Caso a resposta seja negativa, requer-se a apresentação das justificativas que impedem a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1516/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe acompanhamento técnico quanto à execução da obra na EBM Wilhelm Theodor Schürmann, especialmente em relação à qualidade dos materiais utilizados e à conformidade dos serviços prestados? Diante de relatos da comunidade escolar sobre possíveis falhas na execução da obra da EBM Wilhelm Theodor Schürmann, este Vereador solicita que seja realizada uma vistoria técnica detalhada no local. A intenção é verificar se os materiais utilizados estão de acordo com as especificações do projeto e se os serviços estão sendo executados conforme os padrões técnicos exigidos. Trata-se de uma escola que atende dezenas de crianças diariamente, e qualquer comprometimento na estrutura pode representar riscos à segurança de alunos e servidores. Caso sejam constatadas irregularidades, é fundamental que medidas corretivas sejam adotadas junto à empresa contratada, garantindo assim a qualidade da obra e a boa aplicação dos recursos públicos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1517/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a conclusão das obras na EBM Wilhelm Theodor Schürmann? A SEMED pode informar se os materiais utilizados e a execução dos serviços contratados estão sendo devidamente fiscalizados e seguem os padrões de qualidade exigidos? Considerando os relatos da comunidade escolar sobre possíveis falhas na qualidade da execução da obra na EBM Wilhelm Theodor Schürmann, este Vereador solicita que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), realize uma avaliação técnica no local, a fim de verificar a conformidade dos serviços prestados e dos materiais empregados pela empresa responsável. Essa unidade escolar atende diariamente dezenas de crianças, e quaisquer problemas estruturais podem comprometer diretamente a segurança de alunos e servidores. Diante disso, caso sejam constatadas irregularidades, que sejam adotadas as medidas cabíveis para garantir a correção imediata das falhas e a conclusão adequada da obra. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1544/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe algum projeto ou previsão para a reforma da Ponte Lauro Müller (Ponte do Salto), localizada nas proximidades do N°2258 da Rua Bahia, no bairro Do Salto? A ponte apresenta sinais de deterioração, como ferrugem e desgaste estrutural, o que pode comprometer sua segurança e funcionalidade. A reforma é essencial para preservar a integridade da ponte, garantir a segurança dos usuários e manter a mobilidade na região. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a reforma da ponte. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade da obra. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1540/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Walter Berner, no bairro Boa Vista, sobre a dificuldade de trafegar com automóveis no local, o que tem agravado as rachaduras na via, especialmente em uma área que já se encontra desbarrancada. Diante do disposto: Há previsão de intervenção por parte da Prefeitura ou órgão responsável para conter o desbarrancamento e recuperar a via? Existe algum plano emergencial para garantir a segurança dos moradores e condutores que precisam utilizar essa via diariamente? Obs.: imagem anexa. “

Requerimento 1541/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Domingos Manoel de Borba, nº 33 – bairro Nova Esperança, referente às condições em que se encontra a Praça Toca da Onça, local onde muitas pessoas costumam desfrutar de momentos de lazer. A praça apresenta diversos problemas estruturais e de manutenção, o que evidencia a necessidade urgente de uma revitalização completa do espaço. Tal intervenção permitirá que a comunidade volte a usufruir do local de forma segura e adequada, promovendo bem-estar e incentivando o uso consciente dos espaços públicos, além de contribuir para a valorização da região. Diante do exposto: Existe algum plano de revitalização previsto para a Praça Toca da Onça? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início das intervenções?”

Requerimento 1542/2025, “providências ao Executivo Municipal /SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referente a retirada das lombadas eletrônicas na Rua Eng Udo Deeke, nas proximidades do Terminal do Aterro. Diante do exposto questiona-se: – Essas lombadas foram removidas para realocação em outro endereço? – Se sim, qual esse endereço?”

Requerimento 1552/2025, “providências ao Executivo Municipal /SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Rua Jurema Beckhauser, no Bairro Tribess, foi constatado o deplorável estado em que se encontra a camada asfáltica dessa via, com diversos remendos e buracos ao longo da via. Diante da atual situação, questiona-se: – Existe algum projeto para troca total de camada asfáltica da via? – Se não, existe a possibilidade de realizar esse estudo e, consequentemente, esta obra? “

Requerimento 1556/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores e empresários estabelecidos na Rua Heinz Behringer, bairro Itoupavazinha, que mencionam a grande incidência de poeira na via, motivada pela grande circulação de veículos, em especial, guinchos que levam veículos apreendidos para o pátio da SMTT, localizado na referida rua. Diante destes relatos: Existe algum projeto por parte do Executivo Municipal voltado para a pavimentação da Rua Heinz Behringer? Se a resposta for positiva, qual o prazo para o início da pavimentação? Caso contrário, existe a possibilidade de incluir a via no cronograma de pavimentações realizadas pelo município?”

Requerimento 1565/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores e empresários estabelecidos na Rua Heinz Behringer, bairro Itoupavazinha, que mencionam a dificuldade de acessar e sair da referia via, na sua intersecção com a Rua Frederico Jensen, por conta do grande volume de veículos que transitam por ali. Diante desses relatos: Existe a possibilidade de melhorar a sinalização viária, horizontal e vertical naquele ponto? Existe a possibilidade de realizar a instalação de um controlador de velocidade na Rua Frederico Jensen próximo ao número 1454?”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1555/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Ricardo Maas, no bairro Velha, já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade de pavimentar a parte faltante da via? Se não foi realizado estudo, solicitamos urgência na sua realização. Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, pedido da comunidade para pavimentar a parte faltante da Rua Ricardo Maas, no bairro Velha, de modo a possibilitar melhor trafegabilidade à via e condições de segurança para todos.”

Requerimento 1566/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à EBM Prof. Friedrich Karl Kemmelmeier, na Rua Ricardo Georg, nº 1897, bairro Itoupava Central: quais medidas foram adotadas para solucionar os problemas estruturais no ginásio da escola que, mesmo com menos de um ano de construção, já apresenta infiltrações nas salas de música, arquibancada danificada, portão caído e tinta descascando? Se ainda não foram adotadas medidas para verificação dos problemas mencionados, solicitamos urgência, bem como realização dos reparos necessários. Em relação ao terreno localizado, nos fundos da escola, onde seria implantado o bosque para os alunos, houve alguma ação para retirada dos entulhos deixados na construção do ginásio, bem como, foi realizada roçada? Se a resposta for negativa, solicitamos providências com brevidade. Justificativa: em visita à Escola Básica Municipal Professor Friedrich Karl Kemmelmeier, localizada na Rua Ricardo Georg, nº 1897, bairro Itoupava Central, a comunidade escolar nos relatou preocupações frente aos problemas quanto à necessidade de manutenção, haja vista ser uma obra recente que já apresenta infiltrações nas salas de música, arquibancada danificada, portão caído (parte de metal solta, com início do corrosão), pintura descascada em diversos locais, bem como restos de entulho nos fundos da escola e muito mato. Há urgência nos reparos mencionados, bem como na realização de roçada e retirada de entulhos, de modo a possibilitar a utilização segura dos espaços pelos alunos, em condições de segurança. Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 1567/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o protocolo adotado para apuração de danos causados ao patrimônio público por cidadãos que conduzem veículos de maneira inadequada ou imprudente, resultando em prejuízo ao erário municipal? Qual o fluxo de cobrança adotado pelo Município para ressarcimento dos prejuízos causados por esses condutores, incluindo os procedimentos administrativos, prazos, comunicação ao infrator, vias de recurso, e eventual cobrança judicial? Quais os setores responsáveis pela condução desse processo dentro da estrutura admiistrativa do município? Há registros públicos ou estatísticas sobre a quantidade de ocorrências do tipo e os respectivos valores ressarcidos aos cofres públicos, nos últimos 5 anos? Justificativa: A presente solicitação visa assegurar a transparência da atuação administrativa e o controle social sobre os procedimentos adotados pelo Município para apuração e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público por condutores de veículos. Busca-se verificar a existência e a efetividade dos mecanismos de responsabilização e reparação ao erário, bem como, identificar os setores competentes e os dados estatísticos referentes às ocorrências e valores ressarcidos nos últimos cinco anos. Tais informações são essenciais para garantir a adequada gestão dos bens públicos e o cumprimento do dever de proteção ao patrimônio coletivo.”

Requerimento 1367/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o procedimento adotado quando um munícipe entra em contato com a Praça do Cidadão por telefone ou WhatsApp (caso esteja em operação) para solicitar atendimento/serviço/reclamação? Existe protocolo oficial ou registro formal gerado para esse tipo de atendimento? Em caso positivo, solicitamos cópia do modelo utilizado. Caso contrário, qual a razão do sistema não gerar número de protocolo ou comprovante de atendimento? Justificativa: o contato com a administração pública é um direito do cidadão, cujo atendimento prestado, por qualquer canal oficial, deve possibilitar meios de comprovação. A ausência de protocolo nos atendimentos telefônicos ou via WhatsApp fragiliza o direito do munícipe de comprovar que buscou orientação ou tentou resolver pendências, principalmente nos casos em que há aplicação de penalidades administrativas (multas, notificações por descumprimento de prazos ou por suposta negligência). A emissão de protocolo é, portanto, essencial para resguardar a boa-fé do cidadão e garantir a devida transparência no atendimento público. “

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1520/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O município tem conhecimento de falhas na coleta seletiva de lixo reciclável na Rua Trindade, localizada no bairro Testo Salto? Por qual motivo o caminhão do reciclável realiza o trajeto até o fim da rua aos sábados, mas não recolhe os materiais deixados pelos moradores? Quais providências serão adotadas para assegurar que o serviço seja prestado de forma completa e eficiente na localidade, evitando que os moradores tenham que descartar materiais recicláveis no lixo comum? Justificativa: moradores da Rua Trindade relataram que, embora o caminhão de coleta seletiva transite pela via, os recicláveis não estão sendo recolhidos, mesmo quando dispostos adequadamente. Essa situação desestimula a separação do lixo doméstico e compromete a política ambiental do município, além de gerar frustração por parte dos contribuintes que tentam colaborar com o descarte correto dos resíduos. “

Requerimento 1539/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento da atual gestão municipal o teor do Laudo Técnico da Defesa Civil, emitido em 03 de julho de 2023, constante no Memorando nº 144/2023, o qual atende ao Requerimento nº 810/2023, de autoria deste Vereador, que trata das condições estruturais da passarela de pedestres da Ponte do Salto? Justificativa: Em fiscalização realizada em 2023, constatamos o avançado estado de degradação da passarela da Ponte do Salto, apresentando riscos à segurança dos pedestres que fazem uso diário daquela estrutura. À época, solicitamos laudo técnico da Defesa Civil, o qual confirmou a precariedade da passarela e recomendou providências. Entretanto, mesmo transcorrido quase um ano desde a emissão do referido laudo, não há registros de ações concretas por parte da administração municipal para sanar os problemas identificados, o que mantém a estrutura em situação crítica e coloca em risco a integridade física da população. Diante disso, solicito: Informações sobre as providências adotadas ou previstas pela atual gestão em relação ao laudo técnico da Defesa Civil; Caso ainda não tenham sido iniciadas obras de recuperação ou substituição da passarela, que seja imediatamente determinada a interdição da estrutura, a fim de prevenir acidentes e garantir a segurança dos munícipes; Caso não se entenda viável a interdição total, que ao menos sejam avaliadas e aplicadas restrições ou sinalizações que impeçam o uso da passarela em trechos comprometidos, até que as devidas obras sejam executadas. Ressalto que a omissão diante de laudo técnico que atesta risco configura grave falha administrativa, além de expor a Prefeitura a eventuais responsabilidades legais em caso de acidentes. Conto com o pronto atendimento a esta demanda, que visa exclusivamente a preservação da segurança dos cidadãos. Obs.: segue anexo o requerimento que gerou o laudo da SEDECI e o próprio laudo.”

Requerimento 1547/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da defasagem estrutural na EBM Nemésia Margarida, que tem levado a realização de aulas no refeitório da unidade? Há previsão para ampliação da estrutura da escola, visando suprir a falta de salas de aula? Existe estudo para viabilizar, em caráter emergencial, a disponibilização de alguma sala de CEI próximo ou nas próprias dependências da escola para atendimento temporário das turmas impactadas? Há projeto ou planejamento para implantação de um CEI na região, considerando que atualmente não há nenhuma unidade nas imediações? Justificativa: A comunidade escolar da EBM Nemésia Margarida, situada na Rua Oscar João Rausch, nº 100, no bairro Badenfurt, enfrenta dificuldades relacionadas à falta de salas de aula, o que tem levado à utilização do refeitório para realização de aulas. A situação é relatada desde o início do ano letivo, o que compromete diretamente a qualidade do ensino, o bem-estar dos alunos e a rotina escolar. Além disso, a ausência de CEI nas proximidades da escola é uma demanda recorrente da comunidade, que carece de infraestrutura pública adequada para atendimento da educação infantil. O presente requerimento busca informações e providências para sanar essas carências de forma imediata e planejada.”

Requerimento 1548/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB/ Diretoria de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe viabilidade técnica para a instalação de braços de iluminação pública em postes situados na marginal Sul da BR-470, no trecho entre a empresa Pedeas Rampelotti e o posto MIME, seguindo até as proximidades do outlet Hedrons? Considerando que diversos postes ao longo desse trecho já contam com a rede de baixa tensão e apresentam estrutura sem os braços de iluminação, há projeto ou previsão para complementar esses pontos? Há alguma restrição técnica ou orçamentária para a execução dessa melhoria na iluminação pública da região? Justificativa: Durante vistoria no local, foi verificado que há ao menos 8 postes ao longo da marginal sul da BR-470 que se encontram sem braços de iluminação, ainda que a rede de baixa tensão esteja devidamente instalada. Além disso, alguns postes ao longo do mesmo trecho já possuem os braços, o que demonstra que a infraestrutura básica está disponível. A ausência de iluminação nesse segmento compromete a segurança da via, especialmente considerando o fluxo de pedestres e veículos em horários noturnos. A medida visa promover maior segurança e visibilidade, além de aproveitar a estrutura já existente.”

Requerimento 1549/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou previsão para adequações de acessibilidade ao segundo pavimento da EBM Leoberto Leal, situada na Rua Johann Sachse, nº 2602, no bairro Salto Norte? A reestruturação da rede elétrica da unidade escolar foi planejada levando em consideração os novos espaços da escola, como novas salas, laboratórios, áreas administrativas e demais ampliações? Há previsão de ampliação da capacidade energética instalada, caso a estrutura atual não suporte a demanda ampliada? Justificativa: A comunidade escolar da EBM Leoberto Leal relata preocupações quanto à ausência de acessibilidade adequada para o segundo andar da unidade, o que compromete a inclusão de alunos, profissionais e visitantes com mobilidade reduzida. Além disso, a ampliação recente da escola demanda revisão da rede elétrica para garantir segurança e pleno funcionamento dos equipamentos. Solicita-se, portanto, esclarecimentos quanto às medidas planejadas e executadas nesse sentido, de forma a garantir condições adequadas de acessibilidade e infraestrutura.”

Requerimento 1563/2025, “providências ao DNIT para que responda ao seguinte pedido de informação: O DNIT tem conhecimento do conflito viário existente ao final da marginal sul implantada no Lote 3 da BR-470, na região do bairro Badenfurt, em Blumenau, nas proximidades do entroncamento com a Rua Pomerode? Há previsão para implantação de sinalização provisória (como placa de “PARE” ou outra forma de orientação) para disciplinar o tráfego no encontro da marginal com a saída atual da BR-470? Em caso positivo, qual o cronograma para implantação da sinalização? Em caso negativo, este Vereador solicita que sejam avaliadas e implementadas medidas emergenciais de sinalização viária provisória no trecho mencionado. Justificativa: o ponto mencionado apresenta um sério conflito de tráfego entre os veículos que utilizam a nova marginal sul (implantada no Lote 3) e os que realizam o acesso da BR-470 para a Rua Pomerode. Já ocorreram acidentes no local por ausência de sinalização de preferência clara, o que exige uma ação imediata por parte do DNIT. A adoção de sinalização provisória — ao menos enquanto não é implementado o projeto definitivo — poderá evitar novos acidentes e proteger a vida dos usuários da rodovia.”

Requerimento 1564/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizado o repasse de uniformes escolares para os alunos da EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, 3139 – Itoupavazinha, no ano de 2025? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de entrega, considerando que a Prefeitura garantiu a distribuição gratuita anual, incluindo kits de inverno e verão? Qual a previsão de entrega dos uniformes restantes para essa unidade? Há registros de problemas ou interrupções no fornecimento de merenda escolar nessa unidade? Qual o cardápio e frequência da entrega de merenda atualmente na EBM Felipe Schmidt? Houve redução no volume ou variedade de itens? Justificativa: esteVereador foi procurado por moradores da Itoupavazinha que relataram ausência de uniformes escolares em 2025, apesar da promessa da Prefeitura de fornecimento gratuito anual. A comunidade também denuncia episódios recentes em que crianças chegaram à escola e não havia merenda suficiente para atender todos os alunos. Tais situações preocupam, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social, onde os uniformes representam um item essencial para inclusão e igualdade, e a alimentação escolar é muitas vezes a principal refeição da criança. Diante disso, solicitam-se esclarecimentos e providências.”

Requerimento 1573/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento para a revitalização ou ampliação da infraestrutura da Praça Carlos Kretz, localizada na Rua Carlos Kretz, no bairro Badenfurt? Há previsão para implantação de equipamentos voltados ao público infantil, como playground, brinquedos ou outros mobiliários voltados ao lazer das crianças? Caso não haja projeto específico, há possibilidade de inclusão dessa demanda em planejamento futuro? Justificativa: a Praça Carlos Kretz é uma importante área pública do bairro Badenfurt, mas encontra-se atualmente com oferta limitada de infraestrutura de lazer e convivência. A comunidade tem relatado a ausência de equipamentos voltados às crianças, o que prejudica o uso pleno do espaço público pelas famílias da região. Considerando que o bairro é carente de opções de lazer infantil, solicita-se que o município estude a viabilidade de melhorias e implantação de ao menos uma estrutura básica voltada ao público infantil. Obs.: foto anexa.”

Requerimento 1574/2025, “providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Drenagem para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a avaliação de possível obstrução na tubulação de drenagem localizada na Rua Leonora Zimmer, Bairro Fortaleza, nas proximidades do número 46? Justificativa: segundo relatos de moradores da localidade, há constante acúmulo de água, especialmente em dias de chuva, o que pode indicar algum tipo de entupimento ou comprometimento da rede de drenagem. Ressalta-se que a equipe da SEURB já esteve no local, mas, diante da recorrência do problema, solicita-se um diagnóstico mais técnico. Diante disso, sugere-se a utilização do equipamento “ROBÔ de avaliação”, disponível junto à Diretoria de Drenagem, para análise interna da tubulação e eventual identificação de pontos de obstrução ou colapso da rede. Obs.: para mais informações e acompanhamento, a moradora, Sra. Rúbia, que reside nas imediações, colocou-se à disposição por meio do telefone (47) 99281-9620.”

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 1543/2025, “Venho por meio deste solicitar esclarecimentos sobre a obra da creche localizada na Rua Rad. Rodolfo Sestrem, no bairro Itoupavazinha, que encontra-se parada/abandonada causando transtornos à comunidade.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1529/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as inúmeras dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência; Considerando o direito ao passe livre para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); Considerando que, atualmente, para emissão do passe, o usuário com TEA deve comparecer presencialmente na central de atendimento da Blumob; Considerando que a Blumob já possui plataforma on-line que poderia suprir a necessidade de comparecimento da pessoa com TEA; Considerando que este vereador já faz essa cobrança há um tempo considerável, por meio do requerimento 1034/2023; Considerando o Memorando SMTT nº 237/2023 que defendeu ser inviável a implementação de tal proposta, devido à realização da coleta de dados para identificação biométrica; Requeiro: – Não há meios alternativos, que não exijam o comparecimento de pessoas com TEA, para o cadastro de identificação biométrica? – Caso houver, há projetos para que a solicitação do passe livre para pessoas com TEA seja feita de maneira on-line? Em caso positivo, qual é a previsão para implementação? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?”

Requerimento 1531/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que as unidades escolares da rede municipal de ensino devem estar equipadas com botões de pânico; Considerando que, após visitas de fiscalização realizadas por este Vereador, surgiram dúvidas a respeito da aplicação prática e operacionalidade desses dispositivos nas unidades educacionais, questiono: – Todos os profissionais da rede municipal de ensino, já receberam capacitação adequada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acionamento do botão de pânico, bem como os alunos foram corretamente orientados em como agir neste caso? – Os dispositivos de botão de pânico estão sendo testados com frequência para garantir pleno funcionamento? Se sim, com qual periodicidade? Se não, solicita-se que tais testes passem a ser realizados regularmente. – Existe plano de fuga e evacuação atualizado nas unidades escolares da rede municipal? Em caso negativo, solicita-se que seja elaborado e implementado. – Há previsão de instalação de sistema de alerta visual (como giroflex, luz ou outro mecanismo) que atenda aos requisitos de acessibilidade e que permita alertar toda a unidade educacional em caso de acionamento do botão de pânico? Justificativa: a segurança no ambiente escolar é um dever do poder público. Diante das dúvidas surgidas durante fiscalização em escolas do município, torna-se imprescindível esclarecer o funcionamento atual do sistema de segurança, bem como garantir medidas efetivas de proteção aos estudantes e profissionais da educação.”

Requerimento 1532/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Albert Einstein, no bairro Itoupava Norte, é uma rua com calçamento; Considerando que, atualmente, há apenas um pequeno trecho dessa via sem o referido calçamento, localizado próximo ao número 880: Há a possibilidade de calçar o referido trecho? “

Requerimento 1533/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, atualmente, a Rua Hermann Tribess sofre muitas vezes com excesso de velocidade dos veículos que ali transitam; Considerando que, nesse local, além de muitos comércios, há também educándário e posto de saúde; Dando a devida importância à segurança das crianças, bem como a de todos os pedestres da região: Há a possibilidade de implantar um semáforo com botoeira (semáforo escolar) em frente ao CEI Emma Tribess? É possível implantar, nas proximidades dos educandários do bairro, um redutor de velocidade eletrônico? Além do local mencionado acima, podem ser implantados redutores de velocidade em outros pontos na referida via, a fim de trazer mais segurança para a população?”

Requerimento 1534/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto em andamento para a ampliação dos horários da linha de transporte coletivo 603 – Tribess, especialmente nos finais de semana, no bairro Tribess? Em caso de resposta positiva, qual o prazo estimado pelo Poder Executivo para a inclusão destes horários? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: recebemos diversas manifestações de moradores do bairro Tribess relatando a escassez de horários disponíveis da linha 603, principalmente aos finais de semana, o que tem dificultado o deslocamento da população para o trabalho, estudos, compromissos médicos e atividades de lazer. A ampliação da oferta de horários contribuiria diretamente para a melhoria da mobilidade urbana, garantindo o direito ao transporte público de qualidade para os residentes da região.”

Requerimento 1535/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que atualmente a frequência de coleta de lixo reciclado realizado pela Prefeitura ocorre em média uma vez na semana; Considerando que, atualmente, a Rua Jurema Beckauser, no bairro Tribess, conta com demanda superior a média geral; Considerando a importância da reciclagem correta bem como o incentivo desta às pessoas: Há a possibilidade aumentar a periodicidade da coleta de reciclados nessa região a fim de beneficiar os moradores que fazerem a separação correta dos seus resíduos?”

Requerimento 1537/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que os moradores que residem na rua Otto Anlauf Júnior encontram dificuldades para acessar a rua Pomerode, no bairro Salto do Norte, devido à alta velocidade que alguns motoristas trafegam na via; Tendo em vista que há uma curva na rua Pomerode bem perto da rua Otto Anlauf Júnior; Já sabendo que a faixa elevada, pela sua finalidade técnica não visa a redução de velocidade dos veículos; Questiono: – Há projeto para implantação de algum meio redutor de velocidade nas proximidades da referida curva? – Se a resposta for positiva, qual a previsão para execução desse projeto? – Se a resposta for negativa, tal projeto será feito ou já está em elaboração?”

Requerimento 1553/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Lei Complementar nº 1391/2021, que criou o Fundo Municipal de Calçadas – FUNCAL, para investimentos na melhoria dos passeios públicos e aspectos de acessibilidade: Qual é o valor existente no Fundo Municipal de Calçadas? Quanto do FUNCAL já foi utilizado desde sua criação? Quantas e quais obras de melhoria de passeios públicos e aspectos de acessibilidade foram feitas com o valor do FUNCAL?”

Requerimento 1554/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a atual situação da Rua Ribeirão Schelters, no bairro Testo Salto, onde ocorrem frequentes acidentes de trânsito; Considerando que na entrada da via em questão não há sinalização adequada para os motoristas: Há projetos de implementação de outras formas de sinalização no local, como sinalizações horizontais ou placas de sinalização, a fim de mitigar os acidentes na região? Se houver, qual é o cronograma para tal? Caso contrário, há possibilidade que tais projetos sejam realizados?”

Requerimento 1568/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Poder Executivo possui plano para realizar recapeamento asfáltico e melhorias na Rua Jordão, localizada no bairro Progresso? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a execução dessas obras? Caso contrário, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da demanda. Justificativa: recebemos relatos de moradores sobre as condições precárias da Rua Jordão, que comprometem a segurança e a mobilidade da comunidade local. A via apresenta diversos buracos e trechos com mato avançando sobre as calçadas, forçando pedestres, inclusive crianças a caminho da escola, a caminharem pela pista, dividindo espaço com os veículos. A situação coloca em risco os moradores e exige providências urgentes.”

Requerimento 1569/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância de formações voltada à Educação Especial a todos os professores da rede municipal de educação de Blumenau; e Considerando que tais formações já são disponibilizadas periodicamente pela SEMED: Com qual frequência tais formações são disponibilizadas aos professores da rede municipal? Qual é a porcentagem de adesão dos professores da rede municipal nessas formações? Existe estudo que aponte os resultados dessas formações?”

Requerimento 1530/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos relatos de famílias que enfrentam dificuldades para agendar consultas com neuropediatras nas unidades públicas de saúde do município de Blumenau; Considerando a importância desse profissional para o diagnóstico e acompanhamento de condições que afetam o desenvolvimento neurológico e comportamental de crianças; Solicito que se informe: – Quantos profissionais da especialidade neuropediatria estão atualmente disponíveis para atendimento nas unidades públicas de saúde de Blumenau? – Diante do elevado tempo de espera para atendimento, existe a possibilidade de novas contratações ou ampliação da carga horária dos profissionais existentes? – A estrutura atual de atendimento em neuropediatria (número de profissionais, carga horária e unidades atendidas) é considerada suficiente para atender a demanda existente no município? Em caso negativo, quais medidas estão sendo avaliadas para ampliação da oferta?”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1527/2025, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do funcionamento e manutenção dos semáforos no município de Blumenau, com foco no equipamento localizado em frente ao Ambulatório Geral da Família Heinz Schrader (AGF Centro), na Rua República Argentina, nº 2.077, no bairro Ponta Aguda. Conforme noticiado amplamente pela imprensa, uma cidadã foi autuada por avanço de sinal vermelho nesse local às 22h, e comprovou, por meio de vídeo, que o semáforo em questão apresentava falha técnica, alternando diretamente do verde para o vermelho, sem o intervalo da luz amarela, gerando insegurança e penalidades indevidas. A própria SMTT confirmou a existência de inconsistência no módulo de operação, afetando o funcionamento do semáforo às 5h e 22h em dias úteis, e às 7h e 22h aos fins de semana. Diante da gravidade do fato, que pode ter afetado outros motoristas e possivelmente outros equipamentos, requer-se que a SMTT se manifeste sobre os seguintes pontos: Quantos motoristas foram autuados por avanço de sinal vermelho no local citado, especificamente nos horários em que a falha foi registrada? Qual o período exato em que o equipamento funcionou com erro? A SMTT está procedendo automaticamente com o cancelamento das multas ou é necessário que os condutores protocolem recurso individualmente? Quantas multas já foram canceladas até o momento por conta dessa falha? Há outros equipamentos de controle semafórico na cidade que apresentaram ou apresentam falhas semelhantes? Qual a frequência da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos semafóricos no município? Os semáforos da cidade estão devidamente sinalizados e em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo tempo de transição adequado e visibilidade para os condutores? Existe equipe técnica disponível para monitoramento remoto e em tempo real dos semáforos, e com que frequência essa análise é realizada? Justifica-se o presente requerimento em nome do interesse público, da segurança viária, da transparência administrativa e da garantia dos direitos dos cidadãos blumenauenses, especialmente os que eventualmente foram penalizados de forma injusta.”

Requerimento 1570/2025, “Requer informações à Secretaria Municipal de Comunicação de Blumenau (Secom) sobre a exclusão do perfil do Conselho Municipal de Juventude na rede social Instagram. 1. A Secretaria Municipal de Comunicação foi responsável pela exclusão do perfil do Conselho Municipal de Juventude no Instagram? 2. Caso afirmativo, qual foi a justificativa oficial para essa exclusão? 3. Houve comunicação prévia ao Conselho Municipal de Juventude ou a seus membros antes da exclusão do perfil? Caso positivo, favor encaminhar cópia dessa comunicação. 4. Em qual data a conta do Instagram foi desativada ou excluída? 5. A exclusão foi definitiva ou há possibilidade de reativação do perfil? 6. Quem era o responsável técnico pela gestão da conta do Instagram do Conselho Municipal de Juventude? 7. A SECOM mantém registros, backups ou arquivos das publicações e interações realizadas pela conta excluída? 8. Existem orientações internas, normas ou diretrizes da Secretaria sobre a gestão e manutenção das redes sociais dos Conselhos Municipais? Se sim, favor encaminhar cópia. 9. Está prevista a criação de um novo canal oficial de comunicação digital para o Conselho Municipal de Juventude? 10. Qual a visão da SECOM sobre a autonomia dos Conselhos Municipais na gestão de seus canais de comunicação?”

Requerimento 1571/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações à Prefeitura de Blumenau sobre as condições estruturais do CEI Walter Rosemann e sobre eventual projeto de construção de uma nova unidade. 1. Considerando que o CEI WALTER ROSEMANN ainda funciona em estrutura predominantemente de madeira e encontra-se em condições precárias, quais providências a Prefeitura já tomou para melhorar as condições físicas da unidade? 2. Existe projeto em andamento para a construção de uma nova sede para o CEI WALTER ROSEMANN? 3. Em caso afirmativo, qual o estágio atual do projeto (planejamento, licitação, execução)? Há previsão orçamentária? 4. Qual o cronograma previsto para a substituição da atual estrutura por uma nova unidade? 5. Caso ainda não exista projeto formalizado, a Prefeitura reconhece a necessidade de construção de uma nova sede? Há previsão para inclusão no planejamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 6. Há laudo técnico recente que ateste a situação estrutural da unidade? Em caso positivo, favor encaminhar cópia. “

Requerimento 1572/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação, referente às condições estruturais e de segurança das unidades escolares da rede municipal de ensino: Sobre o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e segurança contra incêndios: Quais unidades escolares possuem o AVCB vigente? Há unidades funcionando sem o atestado ou com o documento vencido? Em caso afirmativo, quais são elas? Existem unidades que nunca obtiveram o referido atestado? Se a resposta for positiva, quais? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança contra incêndios nessas unidades? A Secretaria possui cronograma para a regularização das unidades escolares que ainda não possuem AVCB/CLCB válidos? Existem limitações físicas, estruturais ou financeiras que dificultam a obtenção ou renovação desses documentos? Qual é a política da Secretaria para garantir a segurança contra incêndios e emergências nas unidades com atestado não vigente ou em desconformidade? Em caso de não conformidade com as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, como a Secretaria está procedendo para garantir o funcionamento seguro dessas unidades? A Secretaria pode encaminhar cópia dos atestados válidos atualmente em vigor?”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1550/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Recebemos da comunidade pedido para que sejam realizadas algumas melhorias no terminal da Proeb. Uma necessidade é com relação ao acúmulo de água quando chove, o que faz com que os ônibus quando passam espirrem água nos usuários que estão na plataforma aguardando. Outra necessidade é da troca de alguns azulejos que estão quebrados, o que facilita para que usuários que tenham alguma mobilidade reduzida, corram o risco de tropeçar e cair. Diante do exposto, questionamos: – Existe algum projeto em andamento para tratar destas melhorias no referido terminal? – Se sim, qual o prazo de início e conclusão deste serviço? – Caso ainda não tenha, é possível iniciar algum projeto no momento? Obs.: imagens anexas. “

Requerimento 1551/2025, “Qual a previsão para conclusão da obra do CEI localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, em frente ao nº 294, bairro Itoupavazinha? Por qual motivo a obra continua parada? Há alguma determinação legal/judicial? Se sim, qual seria? Não seria viável o Município concluir a obra o quanto antes para que não houvesse mais aluguéis na região, como no caso do CEI Leonardo Laurindo Terres, por exemplo, que é no mesmo bairro? Justificativa: moradores entraram em contato novamente buscando providências com relação ao problema do CEI parado desde 2016/2017, na região da Itoupavazinha, especificamente na Rua Radialista Sestrem, em frente ao nº 247. Segundo relatos, há muitos anos a comunidade aguarda a retomada das obras e a conclusão para desafogar os problemas com vagas para crianças. Além disso, trata-se de uma estrutura grande, e por muito tempo fica parada servindo de moradia para pessoas de rua e depredação alheia. Importante ressaltar que o local está parado desde 2016/2017 e, no momento, só está trazendo proliferação de bichos, mato e sujeira. Diante disso, para que a população possa saber o que será feito no local, solicitamos as devidas informações. “

Requerimento 1557/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe uma previsão da realização de limpeza na Rua 25 de Agosto? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: moradores que transitam frequentemente pela Rua 25 de Agosto, assim como em outras ruas da região, há excesso de fiação solta e desorganizada nas vias públicas, o que vem obstruindo a passagem de pedestres e causando riscos à segurança.”

Requerimento 1558/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para realização de limpeza de boca de lobo Rua Fritz Kogler, nas proximidade do número 346, ou, caso necessário, a verificação e manutenção do sistema de drenagem pluvial? Se a resposta for positiva, quando? Justificativa: moradores que transitam frequentemente pela Rua Fritz Kogler, nas proximidades do número 346, relataram ao nosso gabinete a formação constante de poças d’água no local. A situação tem gerado transtornos, como acúmulo de água parada, risco de proliferação de mosquitos e dificuldades no tráfego de pedestres. Obs.: imagem anexa. “

Requerimento 1559/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a limpeza da boca de lobo na Rua Fritz Bruch, no Bairro Itoupavazinha, próximo ao número 2728? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Justificativa: moradores da região relataram acúmulo de resíduos e dificuldades no escoamento da água, o que pode gerar alagamentos e riscos à saúde pública, especialmente em períodos de chuva intensa. Diante disso, é fundamental saber se há viabilidade técnica e operacional para a realização do serviço. “

Requerimento 1560/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à manutenção e recuperação do pavimento de paralelepípedos em diversas ruas do município: Existe previsão para a SEURB substituir os pavimentos de paralelepípedos utilizados atualmente no município? Se a resposta for positiva, quando? Especificamente para a Rua Conceição Manoel Joaquim, existe alguma previsão? Há algum estudo técnico para substituir esses pavimentos de paralelepípedos por vias antiaderentes? Justificativa: este gabinete tem recebido diversas manifestações de moradores de diferentes localidades relatando que as ruas pavimentadas com paralelepípedos encontram-se excessivamente lisas, o que tem causado derrapagens de veículos e, infelizmente, até acidentes. Em muitos casos, os moradores apontam que os veículos sequer conseguem acessar suas residências, especialmente em trechos com maior declividade. Essa situação representa um risco à integridade física dos cidadãos e compromete o direito de ir e vir da população. Por isso, solicitamos que seja feita uma avaliação técnica e, caso constatado o problema, que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes, como a aplicação de material antiderrapante, reestruturação do pavimento ou qualquer outra solução eficaz que garanta a segurança dos munícipes.”

Requerimento 1561/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Bolonha, no bairro Ponta Aguda, relatam as dificuldades em relação à pavimentação da rua, por ser de chão batido, sendo causa de transtornos principalmente em dias chuvosos. Diante disso: É possível incluir a via na lista de ruas a serem pavimentadas? Obs.: já protocolamos a Requerimento nº 1527/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências. “

Requerimento 1562/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para o início dos reparos quanto ao vazamento de água que está ocorrendo na Rua Jaguaribe, em frente ao nº 308? Qual a previsão do término? Há motivos para o não atendimento imediato do solicitado? Justificativa: recebemos, de moradores da região, uma solicitação para resolver o problema de vazamento que está ocorrendo na referida rua. Há suspeita de que seja um problema pluvial, que deve ser analisado pelo órgão responsável. Diante disso, solicitamos que as devidas providências sejam tomadas com urgência.”

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Moção 195/2025, “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELLO, para que determine, com a devida urgência, a realização de concurso público para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC). “

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 186/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nicole Bauchspiess, pela conquista do primeiro lugar na categoria Kumitê Sênior até 61Kg na Série A do Campeonato Estadual de Karatê. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. “

Moção Louvor 189/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Yago Nanci Espíndola, pela sua importante atuação e coordenação no projeto Hybrid. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. “

Moção Louvor 190/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Elisa do Carmo Brito da Cruz, pela conquista do 3º lugar no Campeonato Brasileiro 2025 – categoria peso pluma, na faixa marrom. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. “

Moção Louvor 191/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Carolina Schmitt, por sua relevante participação e coordenação do projeto Hybrid. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. “

Moção Louvor 192/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Emanueli de Oliveira Schrank, pela conquista dos títulos de campeã Sul Americana peso leve na faixa laranja e de tetra Campeã Brasileira em 2025 peso médio na faixa Laranja. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. “

Moção Louvor 193/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Giorgina Metzner Martins Leite, pela conquista do título de Campeã Sul Americana em 2025. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. “

Moção Louvor 194/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Manuella Caroline Amparo, pela conquista dos títulos de campeã Sul Americana peso médio na faixa laranja e Campeã Brasileira em 2025 peso leve na faixa Laranja. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. “

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 188/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, a dedicação e o compromisso em desenvolver um excelente trabalho social e familiar através da evangelização. Cota do vereador autor referente ao mês de junho.”

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Moção Louvor 187/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Jo Jo Confecções, pela celebração dos seus 45 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de Junho.”