Câmara de Blumenau – Rodrigo Marchetti toma posse como vereador

Março 4, 2026 0 Por Redação

O delegado Rodrigo Emanuel Marchetti (PP) tomou posse como vereador suplente na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara de Blumenau. Ele assume a cadeira em razão do afastamento provisório do vereador Almir Vieira (PP) e já participou das votações da ordem do dia.

Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, Marchetti fez seu pronunciamento no plenário. O parlamentar agradeceu à família, aos amigos e aos eleitores, destacou os 35 anos dedicados à segurança pública e afirmou que pretende contribuir com o desenvolvimento da cidade, com atenção especial às pautas de segurança. “Vamos trabalhar com tranquilidade e serenidade, procurando fazer o melhor por Blumenau, especialmente naquilo que envolve a segurança pública e a qualidade de vida da população”, declarou.

Autorização tácita para poda ou supressão de árvores

A Câmara aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 9.411/2026, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), que dispõe sobre a autorização tácita para poda ou supressão de árvores em área urbana no município, em consonância com a legislação federal. A proposta estabelece que o morador que protocolar pedido formal junto ao órgão ambiental, acompanhado de laudo técnico que ateste risco à integridade física ou ao patrimônio, poderá executar o serviço caso não haja manifestação fundamentada da Administração no prazo de até 45 dias.

O texto determina que, decorrido o prazo sem resposta do Poder Público, a intervenção poderá ser realizada por profissional habilitado, respeitando as normas ambientais vigentes e sem autorização para supressão de espécies legalmente protegidas. Após o serviço, o interessado deverá comunicar o órgão ambiental em até dez dias, apresentando documentação como cópia do requerimento, laudo técnico e registro fotográfico.

Durante a discussão em plenário, Nasato afirmou que o projeto busca garantir segurança jurídica ao cidadão diante da omissão administrativa. Segundo o autor, a medida está alinhada ao princípio da presunção de boa-fé e à Lei de Liberdade Econômica. “Quando o poder público não se manifesta, há um abuso regulatório. O projeto assegura que, cumpridos os requisitos legais, o cidadão possa agir especialmente em situações de risco”, destacou.

Veto a projeto sobre autonomia médica

Os vereadores analisaram o veto total ao Projeto de Lei nº 2.476, de autoria do vereador suplente Mário Kato (PCdoB). A proposta tratava da autonomia médica para a solicitação de exames complementares, mas foi vetada pelo Executivo por vício formal na indicação da legislação a ser alterada. Após discussão em plenário, o veto foi mantido e o projeto arquivado.

Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.229, de autoria do vereador Flávio José Linhares (PL), que declara de utilidade pública a Associação Blumenau Capital Brasileira da Cerveja (ABCBC). Conforme relatório apresentado pela entidade, a associação, fundada em 2023, atua na promoção do título de Capital Brasileira da Cerveja, organizando eventos como o Festival Brasileiro da Cerveja e ações culturais voltadas ao fortalecimento do turismo e da economia local.

Semana Municipal do Cooperativismo

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9.417, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal do Cooperativismo no primeiro sábado de julho, incluindo a data no Calendário Oficial do Município. Segundo a justificativa, a iniciativa visa divulgar os princípios do cooperativismo, incentivar ações educativas e reconhecer a contribuição das cooperativas para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico em Blumenau.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (3).