Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 09 de Dezembro

Dezembro 10, 2025 0 Por Redação

Confira os principais assuntos da última Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Timbó

Nesta terça-feira, dia 09 de dezembro, aconteceu a 45ª e última Sessão Ordinária deste ano da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados os Pedidos de Providência (nº 360 a 362/2025), de Informação (nº 148 e 149/2025) e as Indicações (nº 118 e 119/2025) ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.

Atendendo ao Requerimento nº 15/2025, feito pelos vereadores, o secretário de Saúde, sr. Eustáquio Sérgio Ferreira, participou da Sessão e usou a tribuna para esclarecer sobre especialistas e especialidades médicas atualmente disponíveis no município; comparativo de investimentos realizados nos anos de 2024 e 2025; eventuais cortes de exames e consultas; atuação do médico regulador; e concurso público na área da saúde. Veja aqui.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

PLC nº 26/2025, de autoria do Executivo, que aprova o projeto especifico de ampliação e redução do perímetro urbano do município de Timbó e altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece o perímetro Urbano do Município de Timbó/SC. Aprovado com sete votos. Voto contrário do vereador Clauder Geike.

Emenda Modificativa nº 15/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025. Aprovada com oito votos.

PLC nº 27/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 465, de 24 de julho de 2015, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Timbó”. Aprovado com oito votos.

PLC nº 28/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 483, de 26 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Timbó”. Aprovado com oito votos.

PLC nº 33/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade Imobiliária – “Regulariza Mais Timbó”, dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Mensagem Retificativa nº 09/2025, de autoria do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbó, para o exercício financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Anual. Aprovada com oito votos.

PLO nº 96/2025, de autoria do Executivo, que altera e consolida dispositivos da Lei Ordinária nº 2.561, de 03 de abril de 2012, que institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Timbó (TIMBÓPREV), e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem Retificativa nº 10/2025 ao PLC nº 34/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 516, de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

PLC nº 36/2025, de autoria do Executivo, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo, para modificar as atribuições do cargo de Auxiliar de Recreação Infantil.

PLC nº 37/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades.

PLC nº 38/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2000.

PLO nº 97/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025, da Administração Direta.

PLO nº 98/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de Bens Imóveis Públicos, para fins de implantação de projeto de Habitação de Interesse Social no âmbito do Programa Casa Catarina.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Djonatha Cristofolini, Fabrício Dalcastagné e Jonas Weege. O vereador Joselito Küss falou nos pronunciamentos de liderança (líder de governo).