Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 15 de Julho

Julho 16, 2025 0 Por Redação

Nesta terça-feira, dia 15 de julho, aconteceu a vigésima quarta Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhadas os Pedidos de Informação (nº 66 e 67/2025), de Providência (nº 220 a 227/2025) e Indicações (nº 69 a 73/2025) ao Executivo, confira aqui o assunto de cada um.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

PLC nº 15/2025, de autoria do Executivo, que institui o Domicílio Eletrônico de Comunicações – DEC no âmbito do Município de Timbó, altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998 (que instituiu o Código Tributário Municipal de Timbó), inclusive para dispor sobre o IPTU Digital e a Autorregularização, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 34/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher. Aprovado com oito votos.

PLO nº 42/2025, de autoria dos vereadores Flávio Ribeiro e Carlos Adriano Krüger, que declara de Utilidade Pública ao Instituto Revolution. Aprovado com oito votos.

Emenda modificativa nº 07/2025, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, que altera o inciso IX do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 16 de junho de 2025. Aprovada com oito votos.

PLO nº 35/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município. Aprovado com oito votos.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

PLC nº 16/2025, de autoria do Executivo, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.

PLO nº 43/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e dá outras providências.

PLO nº 44/2025, de autoria do Executivo, que designa como “rua Rio Branco”, a rua integrante da REURB Coletiva de interesse especifico do núcleo urbano informal denominado.

PLO nº 45/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de parte ideal de Bem Imóvel Público de Uso Especial e o transforma em Bem de Uso Comum, para fins de prolongamento da Rua Rio Grande.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger e Rubens Borchardt. Já nos pronunciamentos de liderança, falaram Clauder Geike (líder do PL) e Joselito Küss (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.