Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 19 de Agosto

Agosto 20, 2025 0 Por Redação

Confira os principais assuntos da Sessão desta terça-feira, 19 de agosto

Nesta terça-feira, dia 19 de agosto, aconteceu a vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados os Pedidos de Informação (nº 79 a 82/2025), de Providência nº 261 2025, e Indicações (nº 86 a 88/2025) ao Executivo, e o Requerimento nº 09/2025 à Mesa Diretora. Confira aqui o assunto de cada um.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Emenda Modificativa nº 10/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera os artigos 1º e 2, ambos do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 18 de julho de 2025. Aprovada com oito votos.

PLC nº17/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 569, de 19 de dezembro de 2022. Aprovado com oito votos.

PLO nº 47/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Timbó. Aprovado com oito votos.

PLO nº 55/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público à Associação de Moradores Bairro Dona Clara. Aprovado com oito votos.

PLO nº 56/2025, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) instituído pela Lei Municipal nº 2.779, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 57/2025, de autoria da vereadora Suelen de Lara dos Santos, que dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias e vídeos com conteúdo inadequado no âmbito das unidades escolares públicas municipais de Timbó/SC e dá outras providências. Aprovado com oito votos.

PLO nº 60/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2025 da Câmara Municipal de Timbó. Aprovado com oito votos.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

PLC nº 23/2025, encaminhado pela Mesa Diretora e elaborado pelo Parlamento Jovem na 10ª Legislatura, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008.

PLO nº 59/2025, de autoria da vereadora Thelma de Souza Lenzi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública direta e indireta de Timbó.

PLO nº 61/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó.

PLO nº 62/2025, encaminhado pela Mesa Diretora e elaborado pelo Parlamento Jovem na 10ª Legislatura, que cria o “Gabinete do Estudante”, nas escolas públicas e privadas do Município de Timbó, para protocolo de sugestões a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.

PLO nº 63/2025, encaminhado pela Mesa Diretora e elaborado pelo Parlamento Jovem na 10ª Legislatura, que cria o Programa “Conhecendo a Política” em uma colaboração entre as escolas do Município de Timbó e o Parlamento Jovem da Câmara Municipal.

PLO nº 64/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que altera a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais a vereadora Suelen de Lara dos Santos e os vereadores Carlos Adriano Krüger e Rubens Borchardt. Joselito Küss falou nos pronunciamentos de liderança (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.