Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 28 de Outubro

Outubro 29, 2025 0 Por Redação

Confira os principais assuntos da Sessão desta terça-feira, 28 de outubro

Nesta terça-feira, dia 28 de outubro, aconteceu a trigésima nona Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados os Pedidos de Informação (nº 127 a 132/2025), de Providência (nº 332 a 334/2025) e as Indicações (nº 109 a 111/2025) ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.

Atendendo ao requerimento nº 10/2025, feito pelos vereadores, os representantes do Executivo, Jean Museka, advogado, e Bernardo Araújo Cezarotto, engenheiro eletricista, esclareceram informações sobre a Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública, especialmente no que se refere aos seus objetivos, benefícios, impactos financeiros e sociais, bem como etapas de implementação previstas para o município, tratando da data da implementação, deveres da concessionária, deveres da Prefeitura, dados orçamentários, bem como sua utilização, prazos e projetos de ampliação, incluindo área rural e demais assuntos pertinentes a PPP. Veja o trecho aqui.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos 27, 36 e 50 da Lei Orgânica Municipal. Aprovada. Neste segundo turno de votação da proposta foram oito votos favoráveis (o presidente também vota em propostas de emenda à Lei Orgânica). Ausente vereadora Andrea Taíse Franz.

PLC nº 31/2025, de autoria do Executivo, que reestrutura o cargo de “Fiscal do Procon” no quadro de provimento efetivo da administração direta de que trata a Lei Complementar nº 137, de 02 de julho de 1998, e dá outras providências. Aprovado com sete votos. Ausente vereadora Andrea Taíse Franz.

PLO nº 83/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Associação do Grupo Folclórico os Cinquentões. Aprovado com sete votos. Ausente vereadora Andrea Taíse Franz.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira o projeto que foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem Retificativa nº 08/2025 ao PLC nº 29/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 21 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Timbó.

PLC nº 32/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que altera a Lei nº 3.276, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças existentes no Município de Timbó.

PLO nº 84/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que revoga a Lei nº 2.877, de 12 de maio de 2017, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Mulde.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Clauder Geike, Djonatha Cristofolini, Flávio Ribeiro, Jonas Weege, Joselito Küss e Rubens Borchardt.

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.