Câmara de Timbó discute alteração na lei que proíbe o consumo de fumígenos em parque e praças da cidade

Fevereiro 26, 2026 0 Por Redação

Na noite desta quarta-feira, 25 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Timbó realizou Audiência Pública que discutiu a mudança na lei que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças de Timbó, assim como proíbe o porte e consumo de drogas ilícitas. O objetivo principal é passar a Lei de Ordinária (atualmente) para Complementar. Veja a explicação em mais detalhes abaixo.

A audiência foi conduzida pelo vereador Jonas Weege, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, acompanhado dos vereadores membros Carlos Adriano Krüger e Djonatha Cristofolini. O vereador Jonas, relator do projeto na Comissão, apresentou a matéria.

Esteve presente também o vereador Clauder Geike. Os fiscais de posturas do município, Jean Vargas e Vanessa Biz, participaram da audiência respondendo questionamentos levantados pelos vereadores. Veja a Audiência clicando aqui.

Ainda podem ser enviadas sugestões, críticas, propostas e questionamentos sobre o projeto até na segunda-feira, 02 de março, através do e-mail [email protected] ou presencialmente na Câmara (Rua Honorato Tonolli, s/n, Bairro das Nações).

Saiba mais sobre o projeto

A Audiência discutiu o PLC nº 35/2025. De iniciativa da Mesa Diretora, o projeto altera a Lei Complementar nº 364/2008 e revoga a Lei nº 3.276/2022.

O objetivo deste projeto é corrigir um erro formal na tramitação da Lei nº 3.276/2022. Como a lei regula sobre posturas públicas, uma vez que dispõe sobre o consumo de produtos fumígenos em praças e parques municipais, ela deveria ser uma Lei Complementar, mas, na época, foi feita como Lei Ordinária.

Para estar de acordo com a Lei Orgânica Municipal e técnica legislativa, está sendo feita esta adequação, com a revogação da Lei Ordinária para se tornar Lei Complementar. O texto da lei de 2022, com todas as suas alterações feitas no último ano (Lei Complementar nº 627/2025), permanece. Acesse aqui o projeto.

Assessora: Raquel Piske/CMT
Foto: CMT