Câmara de Timbó – Parlamentares aprovam projeto que aumenta transparência sobre gastos com a Covid-19

A Câmara de Timbó aprovou, na sessão extraordinária desta terça (27), o Projeto de lei Nº 16/2021, que dispõe sobre a divulgação, de maneira acessível, no “Portal da Transparência”, dos dados financeiros referentes ao enfrentamento da Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Douglas Emanuel Marchetti.

A proposta sugere que a Prefeitura divulgue os dados numa linguagem popular, objetiva e de fácil compreensão para a população, em campo próprio e de fácil acesso ao público, assim denominados: gastos com produtos e insumos médicos; gastos com publicidade; gastos com produtos e insumos gerais (sem relação direta com gastos médicos); gastos com pessoal (contratados especificamente para atuar no combate e prevenção à Covid-19 e que não fazem parte dos quadros de servidores efetivos da Administração Pública Municipal; receitas percebidas pelo Município destinadas exclusivamente para as ações de combate à Covid-19.

Para Douglas, apesar de tais informações estarem presentes no portal da transparência, a forma como as mesmas estão dispostas é confusa, por não constar, com precisão em que área foram realizados os gastos relativos ao combate à Covid-19.

“O contribuinte não consegue visualizar com clareza, por exemplo, quais foram os gastos com publicidade (campanhas de conscientização, material publicitário). Do mesmo modo, não é possível ao cidadão consultar com a devida clareza quais foram as receitas percebidas pelo Município destinadas exclusivamente ao combate à Covid-19”, saliente o vereador.

Antes de finalizar a Sessão a presidente lembrou que amanhã, às 19h, acontece no Plenário do Legislativo, Audiência Pública, que irá discutir o projeto de lei complementar nº 0001/2021 que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária ainda foram votados e aprovados cinco pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0092/2021 –  de autoria de Carlos Adriano Krüger sobre imóveis pertencentes ao Município de Timbó.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0093/2021 – de autoria do vereador Adriano José da Silva sobre vagas totais em creches e NEIS em Timbó.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0094/2021 – de autoria vereador Carlos Adriano Krüger sobre Iptu na Rua Pomerode.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0095/2021 – de autoria vereador Carlos Adriano Krüger sobre muro de contenção na entrada da Rua Turquia.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0096/2021 – de autoria da vereadora Gilmara Maria Baddaratz Giotti sobre Regularização da Rua Beco Borchardt.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0097/2021 – de autoria da vereadora Gilmara Maria Baddaratz sobre a localização e construção do Portal do Município, busca-se saber.