Câmara de Timbó realiza três Audiências Públicas nesta semana

Fevereiro 23, 2026 0 Por Redação

Nesta semana, a Câmara de Timbó realizará três audiências públicas. Confira abaixo o assunto de cada uma:

Relatório da Saúde

Na quarta-feira, dia 25 fevereiro, será realizada a Audiência Pública para apresentação de Relatório Detalhado Quadrimestral da Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2025.

Será às 15h, no Plenário da Câmara. A Secretaria de Saúde apresentará como a administração municipal tem atuado na área de saúde nos últimos quatro meses, por exemplo, investimentos, execução de serviços, cumprimento de metas, uso de recursos, etc.

Esta audiência é realizada três vezes ao ano, estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 141/2012.

Alteração na lei que proíbe o consumo de fumígenos em parque e praças da cidade

Também no dia 25 de fevereiro, mas às 18h30, acontece a Audiência Pública para discutir sobre mudança na lei que trata da proibição do consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques e praças de Timbó, assim como proíbe o porte e consumo de drogas ilícitas. O objetivo principal é passar a Lei de Ordinária (atualmente) para Complementar. Veja a explicação em mais detalhes abaixo.

A sua realização é de responsabilidade da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. A Audiência discutirá o PLC nº 35/2025. De iniciativa da Mesa Diretora, o projeto altera a Lei Complementar nº 364/2008 e revoga a Lei nº 3.276/2022.

O objetivo deste projeto é corrigir um erro formal na tramitação da Lei nº 3.276/2022. Como a lei regula sobre posturas públicas, uma vez que dispõe sobre o consumo de produtos fumígenos em praças e parques municipais, ela deveria ser uma Lei Complementar, mas, na época, foi feita como Lei Ordinária.

Para estar de acordo com a Lei Orgânica Municipal e técnica legislativa, está sendo feita esta adequação, com a revogação da Lei Ordinária para se tornar Lei Complementar. O texto da lei de 2022, com todas as suas alterações feitas no último ano (Lei Complementar nº 627/2025), permanece. Acesse aqui o projeto.

E se tratando de alterações no Código de Posturas do município, é necessária a realização de Audiência Pública para discutir o tema com a população.

Metas Fiscais

Já no dia 26 de fevereiro, acontece a Audiência Pública para apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral de Metas Fiscais, no Plenário da Câmara, também referente ao terceiro quadrimestre de 2025.

Será às 15h. O balanço quadrimestral mostra se as metas fiscais traçadas pelo Executivo (como receitas previstas, despesas) estão sendo atingidas. Ela também é realizada três vezes ao ano, estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
As três Audiências são abertas a toda a comunidade e transmitidas ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara.