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Câmara Municipal de Timbó

Câmara Municipal convida a comunidade para audiência pública sobre para alteração do código de postura em relação aos animais

Câmara Municipal convida a comunidade para audiência pública sobre para alteração do código de postura em relação aos animais 1Nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, a partir das 19h, a Câmara Municipal de Timbó através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final irá realizar uma audiência pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas, e relação a proteção aos animais.

No mês de julho, o vereador Douglas Marchetti apresentou um projeto de Lei Complementar que faz alterações no Código de Postura do Município, no que diz respeito ao tratamento e valorização aos animais. O vereador, juntamente com uma equipe de assessoria da Câmara, e demais reuniões com profissionais da área, fez uma avaliação do que poderia ser alterado para inibir os casos de abandono e de maus-tratos aos animais. Uma das principais mudanças foi o aumento das multas no valor de Unidade Fiscal Municipal (UFM), que o infrator terá que pagar diante de cada situação.

Segundo o vereador, a alteração dos valores das multas servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais.

A Comissão convida a comunidade e demais profissionais da área a debater o assunto e avaliar quais as melhores medidas para coibir estas práticas.

 “Os animais merecem respeito e condições para uma vida adequada. Eles não são brinquedos que você joga fora quando não quer mais. Com as novas medidas, acredito que as pessoas irão repensar suas atitudes. Convido toda a comunidade a participar para que juntos possamos oferecer mais segurança e proteção aos nossos animais”, disse Marchetti.

 

Serviço:

Audiência Pública em relação a proteção aos animais
Dia 31 de outubro, quinta-feira, a partir das 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal – Rua Honorato Tonolli s/n – bairro Nações.

 


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