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Política

Candidato pode fazer empréstimo pessoal para financiar campanha, mas deve cumprir regras do TSE

Eleições-2016Este foi um dos destaques da palestra de Denise Schlickmann, do TRE, nos Seminários Regionais Eleições 2016 realizados em Rio do Sul, nesta quarta-feira (27/7). Blumenau encerra o ciclo de palestras nesta quinta-feira (28/7).

Rio do Sul recebeu, nesta quarta-feira (27/7), o penúltimo evento dos Seminários Regionais Eleições 2016. O ciclo de palestras é promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o intuito de esclarecer aspectos da legislação eleitoral – em especial as suas recentes alterações – a todos os envolvidos no pleito municipal que ocorre neste ano. Blumenau, nesta quinta-feira (28/7), finaliza o ciclo.

Na parte da manhã, a programação é voltada para Promotores de Justiça, Juízes, Chefes de Cartórios Eleitorais. À tarde, os seminários são abertos ao público em geral, destinando-se à orientação de representantes de partidos políticos, de integrantes dos meios de comunicação e sociedade.

Os Seminários Regionais Eleições 2016 são promovidos pelo MPSC com a parceria do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, do Tribunal Regional Eleitoral/Escola Judiciária Eleitoral, do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina/Academia Judicial e da Escola da Magistratura e Escola do Ministério Público.

Na abertura dos Seminários em Rio do Sul, que recebeu um público de cerca de 70 pessoas, o Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MPSC, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini destacou a qualidade dos palestrantes. “Os órgãos parceiros enviaram o que tinham de melhor em seus quadros, trazendo muita qualidade ao evento”, salientou Naspolini.

Denise Schlickmann, Secretária de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em sua palestra que abordou o tema dos financiamentos de campanha e prestação de contas, explicou que o uso de empréstimos pessoais para mascarar doações ilícitas em eleições anteriores levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disciplinar o tema.

Conforme explica Denise, o empréstimo deve ser tomado junto a uma instituição bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cumprindo todas as exigências de qualquer cidadão, como comprovar capacidade de pagamento decorrente dos rendimentos da atividade econômica do candidato ou ter como caução bem que integre seu patrimônio no momento do registro de candidatura.

“O candidato não pode contrair o empréstimo por meio de cooperativa de crédito, pois esta não se equipara a instituição bancário por não poder cumprir certas regras do sistema financeiro nacional, como a emissão de extratos eletrônicos”, acrescenta a especialista, que lembra, também, que como qualquer doação, este dinheiro também deve passar pela conta bancária da campanha como depósito identificado e declarado como recursos próprios.

A palestrante ressalta que toda a operação financeira deverá ser comprovada por documentação legal e idônea, inclusive dos pagamentos realizados até a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que pode, ainda, determinar comprovação do pagamento e identificação da origem dos recursos para a quitação.

Os últimos Seminários Regionais Eleitorais 2016 serão realizados em Blumenau, nesta quinta-feira (28/7). O evento será realizado no Auditório da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI (Rua Alberto Stein, 466 – Velha). Inscrições podem ser feitas no local.

 

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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