Cidadania italiana – Decreto Tajani será julgado pela Corte em março

Fevereiro 11, 2026 0 Por Redação

Audiência será realizada em 11 de março de 2026 e pode redefinir regras do reconhecimento por descendência (ius sanguinis)

Nos próximos meses, a cidadania italiana deve voltar ao centro do debate jurídico na Itália. A Corte Constitucional marcou para 11 de março de 2026 uma audiência pública que vai analisar a validade das mudanças promovidas pelo chamado Decreto Tajani, responsável por alterar critérios do reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

A decisão poderá confirmar as regras atuais, ajustá-las ou até mesmo questionar pontos do decreto sob a ótica da Constituição italiana.

O que é o Decreto Tajani?

O Decreto Tajani foi aprovado em 2025 e promoveu alterações significativas nos critérios para reconhecimento da cidadania italiana por descendência — o chamado ius sanguinis.

Entre as principais mudanças estão:

Novas exigências documentais
Limitações em determinados casos de transmissão da cidadania
Impacto direto sobre processos iniciados após 28 de março de 2025

Desde sua aprovação, o decreto gerou debates entre juristas, associações da diáspora italiana e especialistas em direito internacional.

Julgamento pode afetar milhares de processos

A ação que levou o tema à Corte Constitucional foi movida por um grupo de descendentes de italianos, com apoio de associações da diáspora e advogados especializados. O argumento central é que partes do decreto poderiam contrariar princípios da Constituição italiana.

Caso a Corte decida rever pontos do decreto, milhares de processos de reconhecimento de cidadania — tanto em andamento quanto futuros — podem ser impactados.

Entre os principais reflexos possíveis estão:

Mudanças na interpretação das regras atuais
Reabertura de discussões sobre critérios de elegibilidade
Redefinição da segurança jurídica para pedidos feitos no exterior

O que acontece até março de 2026?

Até que a Corte Constitucional se manifeste, as regras atuais permanecem em vigor.

No entanto, o cenário ainda está em construção. Especialistas apontam que decisões dessa natureza costumam gerar precedentes importantes, influenciando diretamente a forma como os pedidos são analisados pelas autoridades italianas e consulados.

Para quem possui ascendência italiana, o julgamento não é apenas uma questão política — ele interfere diretamente na estratégia jurídica adotada em cada processo.

O que pode mudar no futuro da cidadania italiana?

Dependendo da decisão:

As regras atuais podem ser mantidas integralmente
Pode haver ajustes técnicos e interpretações mais flexíveis
Determinadas exigências podem ser consideradas inconstitucionais

O resultado terá impacto direto sobre o futuro da cidadania italiana no exterior, especialmente em países com forte presença de descendentes, como o Brasil e a Argentina.

Informação estratégica faz diferença

Em momentos de incerteza jurídica, informação atualizada e análise individualizada são fundamentais. Cada família tem uma história diferente, e cada processo exige leitura cuidadosa do contexto legal vigente.

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