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Política

Comissão Especial analisará projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento

Deputado Federal Peninha (PMDBSC)

Deputado Federal Peninha (PMDBSC)

Após 10 anos de existência, quais os resultados do Estatuto do Desarmamento para o Brasil? Com este questionamento em pauta, uma Comissão Especial formada por 46 deputados (23 titulares e 23 suplentes) analisará o PL 3722/12, que cria novas regras para a aquisição, posse e porte de armas de fogo no país. O projeto é do catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB), e tem grande repercussão em Brasília.

                Para o autor da proposta, é necessário abrir mão do senso comum e começar a trabalhar com números. “A política desarmamentista, iniciada em 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso, foi intensificada desde que o PT assumiu as rédeas do nosso país. Quais os resultados? Cerca de 60 mil assassinatos por ano. Já não passou da hora de reavaliarmos esta estratégia?”, questiona o deputado Peninha. De acordo com ele, o objetivo maior do seu projeto é respeitar o resultado das urnas – em 2005, no referendo, 64% dos brasileiros disseram NÃO ao desarmamento civil.

                A principal alteração que o PL 3722 propõe é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é preciso comprovar a efetiva necessidade ao delegado da Polícia Federal. As novas normas elencadas no projeto do deputado Peninha traçam critérios objetivos, facilitando a aquisição legal de armas e munições.

                A proposição estabelece que, para adquirir uma arma de fogo, seja necessário ter 21 anos de idade (atualmente a idade mínima é de 25 anos), comprovar residência e emprego fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro, e comprovar sanidade mental.

Taxa de homicídios no Brasil é a maior desde 1980

                Dados preliminares do Mapa da Violência 2014, que será divulgado nos próximos dias, revelam que o Brasil registrou em 2012 o maior número absoluto de assassinatos e a taxa mais alta de homicídios desde o início da década de 80, quando o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde. Dados oficiais apontam que, no ano passado, 56.337 pessoas foram assassinadas no país, o que representa um acréscimo de 7,9% comparado com 2011. São 29 homicídios para cada 100 mil habitantes – quatro vezes mais que a média mundial: 6,2.

                Para o especialista em Segurança Pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, professor Bene Barbosa, dois dos paradoxos que embasam a Política Nacional de Segurança Pública há mais de 10 anos caem por terra e mostram a urgente necessidade de mudanças. Barbosa salienta que durante quase duas décadas afirmou-se que a criminalidade era fruto da pobreza e da facilidade de aquisição de armas de fogo. “Ao se verificar que a venda de armas caiu mais de 90% e quase 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza, fica claro que a ideia de que a pobreza e as armas nas mãos do cidadão são as responsáveis pela criminalidade, não passam nem perto da realidade e só traduzem um discurso preconceituoso e elitista”, ressalta ele.

Projeto terá tramitação mais rápida

                A criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 3722/12 dará mais celeridade à tramitação da proposta. Antes, o projeto teria que ser discutido em três Comissões Permanentes da Câmara para chegar ao plenário. Agora, o PL será encaminhado ao plenário tão logo seja apreciado pela comissão formada pelos 46 deputados federais.

                “O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, me chamou para falar sobre o projeto há algumas semanas. Ele ficou impressionado com a repercussão positiva nos meios de interação do Congresso. Nossa proposta figura entre as três mais citadas no 0800 da Casa. Isso mostra que a população está, sim, interessada em política, e exige que sua voz seja ouvida e respeitada”, comemora Rogério Peninha Mendonça.

                Qualquer pessoa pode se manifestar sobre proposições que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Para participar, basta ligar para o número 0800 619 619 e opinar sobre o projeto. A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas. Mensalmente os parlamentares recebem uma lista com os projetos mais citados e utilizam os dados também como critério para definir a pauta de votações.

Veja os deputados que já foram indicados pela liderança dos seus partidos, para comporem a Comissão Especial:

TITULARES
Edio Lopes (PMDB/RR)
Sandro Mabel (PMDB/GO)
Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC)
Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS)
Guilherme Campos (PSD/SP)
Marcos Montes (PSD/MG)
Jair Bolsonaro (PP/RJ)
Jerônimo Goergen (PP/RS)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG)
Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Claudio Cajado (DEM/BA)
Fernando Francischini (SD/PR)
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Major Fábio (PROS/PB)
Enio Bacci (PDT/RS)
André Moura (PSC/SE)

SUPLENTES
Alceu Moreira (PMDB/RS)
Moreira Mendes (PSD/RO)
José Otávio Germano (PP/RS)
Alfredo Sirkis (PSB/RJ)
Alexandre Leite (DEM/SP)
Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
Simplício Araújo (SD/MA)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
José Augusto Maia (PROS/PE)
Lourival Mendes (PTdoB/MA)
Francisco Tenório (PMN/AL)

Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa – Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)

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