banner
Política

CPI da ANATEL é discutida em audiência Pública na comissão de Defesa do Consumidor

IMG_3569bA Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (18) para debater o modelo de franquias da internet de banda larga fixa, que vem sendo alvo de polêmicas entre os brasileiros, por limitar a quantidade de dados que o consumidor poderá utilizar em um mês, sendo prevista até a interrupção do serviço após a utilização total da franquia determinada em contrato.

O presidente da CDC, deputado federal Marco Tebaldi, comandou a discussão que contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de empresas do setor de telecomunicação e de organizações da sociedade civil.

O debate na audiência pública apresentou uma divisão clara entre os participantes, sem que houvesse uma opinião de meio-termo. Os convidados contrários ao modelo de franquia alegaram uma séria de implicâncias no modelo defendido pelas empresas de telefonia, como a limitação do acesso à internet em território nacional, casos de propaganda enganosa. O representante da Senacon declarou que o grupo de trabalho montado pela Secretaria, afim de analisar a questão, entrou num consenso de que o modelo de franquias, com previsão de suspensão de serviços, é uma prática abusiva. O engenheiro Demi Getschko, um dos responsáveis pela implantação da internet no Brasil, apresentou um parecer técnico contrariando a informação, publicada pelo presidente da Anatel e também pelas empresas de telecomunicação, de que os dados de banda larga tratavam-se de um recurso finito, por isso a necessidade da limitação desses dados.

A representante da Anatel Elisa Leonel afirmou que a agência estatal está vigilante quanto à questão e por esse motivo foi publicado no dia 18 de abril o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Elisa ainda defendeu que no regime privado a liberdade seja a regra, garantindo às empresas do setor a liberdade de modelos de negócio e também a liberdade tarifária.

O representante da Sinditelebrasil Carlos Duprat alegou que não há como sustentar qualquer investimento sem liberdade no modelo de negócio. “A inclusão digital dos brasileiros depende da liberdade de oferta de serviços, incluindo os modelos de franquia”, pontuou Duprat. A liberdade na oferta de serviços foi defendida também pelo representante da Oi, Marcos Mesquita, quando em sua explanação, sustentou que o modelo de franquia gera competição benéfica aos consumidores. Já Fábio Andrade, representante da Claro, observou que a infraestrutura de telecomunicações no país é limitada e, sendo assim, o serviço não poderia ser ilimitado. Já o representante da Vivo Enylson Camargo, salientou que 2% dos usuários da operadora consomem 20% do total de dados oferecidos pela empresa. “Os investimentos da empresa estão direcionados de forma desigual”, apontou Camargo.

Em um discurso uníssono contra o modelo de franquias, os integrantes da CDC utilizaram grande quantidade de dados para explicar que a qualidade do serviço oferecido pelas empresas do setor não são compatíveis com o valor cobrado aos consumidores. O tom das declarações dos parlamentares foi, em boa parte da audiência, baseado em críticas ao histórico de atuação da Anatel na defesa do consumidor e também ao seu presidente João Batista de Rezende, que não compareceu à audiência pública. Diversos deputados citaram a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da Anatel que, segundo os deputados, vem prestigiando as empresas de telefonia e de telecomunicação em detrimento dos interesses da população.

“Como presidente da CDC, quero garantir a democracia no debate da questão, com a manifestação dos dois lados, mas como diz o nome desta comissão, a prioridade aqui é a defesa dos consumidores brasileiros, estaremos sempre ao lado deles e tomaremos a medida que for necessária para garantir que ninguém sofra com medidas abusivas”, declarou Tebaldi.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) reuniu-se na manhã desta quarta-feira (18) para debater o modelo de franquias da internet de banda larga fixa, que vem sendo alvo de polêmicas entre os brasileiros, por limitar a quantidade disponível de dados ao consumidor no prazo de um mês, sendo prevista até a interrupção do serviço após a utilização total da franquia determinada em contrato.

O presidente da CDC, deputado federal Marco Tebaldi, comandou a discussão que contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), de empresas do setor de telecomunicação e de organizações da sociedade civil.

O debate na audiência pública apresentou uma divisão clara entre os participantes, sem que houvesse uma opinião de meio-termo. Os convidados contrários ao modelo de franquia alegaram uma séria de implicâncias no modelo defendido pelas empresas de telefonia, como a limitação do acesso à internet em território nacional, casos de propaganda enganosa. O representante da Senacon declarou que o grupo de trabalho montado pela Secretaria, afim de analisar a questão, entrou num consenso de que o modelo de franquias, com previsão de suspensão de serviços, é uma prática abusiva. O engenheiro Demi Getschko, um dos responsáveis pela implantação da internet no Brasil, apresentou um parecer técnico contrariando a informação, publicada pelo presidente da Anatel e também pelas empresas de telecomunicação, de que os dados de banda larga tratavam-se de um recurso finito, por isso a necessidade da limitação desses dados.

A representante da Anatel Elisa Leonel afirmou que a agência estatal está vigilante quanto à questão e por esse motivo foi publicado no dia 18 de abril o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando de forma cautelar que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Elisa ainda defendeu que no regime privado a liberdade seja a regra, garantindo às empresas do setor a liberdade de modelos de negócio e também a liberdade tarifária.

O representante do Sinditelebrasil Carlos Duprat, alegou que não há como sustentar qualquer investimento sem liberdade no modelo de negócio. “A inclusão digital dos brasileiros depende da liberdade de oferta de serviços, incluindo os modelos de franquia”, pontuou Duprat. A liberdade na oferta de serviços foi defendida também pelo representante da Oi, Marcos Mesquita, quando em sua explanação, sustentou que o modelo de franquia gera competição benéfica aos consumidores. Já Fábio Andrade, representante da Claro, observou que a infraestrutura de telecomunicações no país é limitada e, sendo assim, o serviço não poderia ser ilimitado. Já o representante da Vivo Enylson Camargo, salientou que 2% dos usuários da operadora consomem 20% do total de dados oferecidos pela empresa e são considerados “heavy users”. “Os investimentos da empresa estão direcionados de forma desigual”, apontou Camargo.

Em um discurso uníssono contra o modelo de franquias, os integrantes da CDC utilizaram grande quantidade de dados para explicar que a qualidade do serviço oferecido pelas empresas do setor não são compatíveis com o valor cobrado aos consumidores. O tom das declarações dos parlamentares foi, em boa parte da audiência, baseado em críticas ao histórico de atuação da Anatel na defesa do consumidor e também ao seu presidente João Batista de Rezende, que não compareceu à audiência pública. Diversos deputados citaram a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da Anatel que, segundo os deputados, vem prestigiando as empresas de telefonia e de telecomunicação em detrimento dos interesses da população.

“Como presidente da CDC, quero garantir a democracia no debate da questão, com a manifestação dos dois lados, mas como diz o nome desta comissão, a prioridade aqui é a defesa dos consumidores brasileiros, estaremos sempre ao lado deles e tomaremos a medida que for necessária para garantir que ninguém sofra com medidas abusivas”, declarou Tebaldi.

Uma série de audiências será convocada na CDC para continuar o debate sobre infraestrutura, investimentos, modelos de negócios do setor e também a criação de um grupo de trabalho formado pelo colegiado com objetivo de alcançar um desfecho favorável aos consumidores brasileiros.

Deputado Marco Tebaldi

Topo
1
Olá,
Qualquer duvida entre em contato pelo nosso WhatsApp do Portal Timbó Net.
Powered by