O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou o Projeto de Lei 3045/2026 que quer estabelecer prazos máximos para a realização de exames e procedimentos diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir mais transparência e previsibilidade para os pacientes.

O projeto prevê que o Ministério da Saúde defina prazos de referência para cada tipo de exame, levando em consideração a gravidade do caso, a complexidade do procedimento e as características de cada região do país.

“Hoje o cidadão entra em uma fila e não sabe quando será atendido. Muitas vezes espera meses por um exame e acaba vendo seu problema de saúde se agravar. O objetivo do projeto é trazer mais transparência, previsibilidade e respeito ao paciente”, afirma Gilson Marques.

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A proposta também determina que, caso o prazo seja ultrapassado, o paciente possa realizar o exame na rede privada e apresentar o resultado ao SUS, que deverá aproveitá-lo para dar continuidade ao atendimento, desde que sejam atendidos os requisitos técnicos exigidos.

“É inadmissível que alguém pague por um exame do próprio bolso e depois seja obrigado a repeti-lo apenas por burocracia. Isso atrasa o tratamento, gera desperdício e prejudica quem mais precisa”, destaca o deputado.

O texto deixa claro que não haverá reembolso ou custeio pelo poder público dos exames realizados na rede privada, preservando a responsabilidade fiscal e evitando a criação de novas despesas obrigatórias para a União.

O projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Karina Beatrice Frainer

Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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