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Deputado Jean pede apoio de deputados ao projeto que revoga taxa cobrada pelo Deter de municípios

O deputado estadual Jean Kuhlmann usou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde do dia 27 para pedir apoio aos demais parlamentares na aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: o que revoga a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT), e o que autoriza o Serviço Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina a transportar pacientes que têm plano de saúde para hospitais conveniados.

A primeira proposta prevê a inclusão do inciso I ao parágrafo primeiro da Lei da TFT, de modo a isentar municípios do pagamento da taxa junto ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter) do Estado, para aqueles que prestarem diretamente ou gratuitamente os serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

Kuhlmann explicou que essa taxa está criando novo custo para os municípios que realizam o transporte de alunos e pacientes para outras cidades do Estado. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, tendo como relator o deputado Ricardo Guidi.

“O relator melhorou o projeto, incluindo entre os isentos os veículos da Apae que fazem transporte intermunicipal. Com o transporte de pacientes e estudantes, as prefeituras e entidades prestam um serviço público à sociedade, portanto não é justo que tenham que arcar com mais essa despesa”, afirmou Jean.

Já o outro projeto prevê que Samu e Bombeiros possam transportar resgatados em situação de emergência para hospitais particulares, caso estes tenham plano de saúde. A autorização pode ser dada também por familiares, em casos de situação mais grave do paciente.

Jean destacou que a proposta está sendo discutida em conjunto com a coordenação do Samu em Santa Catarina.

“A ideia é fazer com que os hospitais públicos atendam quem realmente precisa do Serviço Único de Saúde. Hoje, praticamente todos trabalham acima de sua capacidade”, destacou.


Leonardo Alegri
Assessoria de Imprensa Deputado Jean Kuhlmann

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