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Ministério Público de SC

Fernando da Silva Comin é o novo Chefe do MPSC

A posse ocorreu nesta quarta-feira em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.

O Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin assumiu, nesta quarta-feira (10/4), o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ele foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público estadual e tem funções administrativas e de execução.

O novo Procurador-Geral de Justiça, que foi o mais votado da lista tríplice em eleição pelos Procuradores e Promotores de Justiça para os próximos dois anos (2019/2021) e nomeado pelo Governador do Estado, substituirá o Procurador de Justiça Sandro José Neis, que ficou à frente do MPSC de 2015 a 2019.

O termo de posse foi lido pelo Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, do qual Fernando Comin será, agora, o Presidente. Após a leitura do ato, Sandro José Neis transmitiu o cargo a Comin e os dois assinaram o livro de posse

Em seu discurso de posse, Comin sensibilizou a todos ao se pronunciar enquanto exibia uma montagem fotográfica do artista turco Ugur Gallen, a qual evidencia a desigualdade e os contrastes no modo de vida das pessoas. Durante a reprodução das imagens, Comin contou a história de vida de Janusz Korczak, pseudônimo de Henryk Goldszmit, que durante a ocupação da Polônia pelos nazistas  permaneceu firme na defesa das crianças do orfanto do qual era fundador. “Ao permanecer firme na defesa daquelas crianças, Korczac reconheceu sua missão e abraçou sua própria humanidade”, completou o novo PGJ.

Com história de Korzac, Comin contextualizou o posicionamento da dignidade da pessoa humana no centro do modelo de Estado constitucional moderno no pós-guerra, frente às atrocidades do nazismo, e traçou um paralelo com os riscos do momento presente, lembrando que não há nenhum Estado de direito que esteja subtraído ao perigo de degenerar num Estado de não-direito. “E se nenhum Estado de direito está imune ao perigo de degenerar-se em um Estado totalitário e aos arbítrios do poder político na manipulação dos sistemas jurídico-constitucionais para servirem exclusivamente ao interesse dos próprios governantes, cabem às instituições o velamento da ordem jurídica e o exercício da resistência em relação ao avanço de qualquer ameaça contra o regime democrático e a dignidade da pessoa humana”, continuou.

Comin ainda ressaltou que o mundo passa por profundas transformações, de ordem tecnológica, econômica e social, que trazem junto novos problemas, como os crimes cibernéticos e ondas migratórias em busca de sobrevivência. A isso, ele somou os problemas nacionais como a instabilidade política constante, as recentes crises econômicas e a presença cada vez mais frequente do crime organizado e da violência. Para Comin, as funções mais clássicas e tradicionais do Estado (como é a jurisdição), deverão se adaptar à nova conformação mundial de uma sociedade líquida e globalizada, por meio de processos de inovação – seja essa tecnológica ou não – que permitam uma melhor aproximação do Estado à sociedade.

O novo Procurador-Geral de Justiça anunciou, em seu discurso, que serão criados oito Grupos Anticorrupção, de caráter regional, que atuarão junto aos GAECO’s já existentes e uma Promotoria de Justiça de caráter estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, que atuará integrada com as agências de inteligência dos demais órgãos do Estado.

O Procurador de Justiça Sandro José Neis, que deixa a chefia do MPSC, ressaltou, em seu discurso, que nos últimos quatro anos, período que passou à frente da Instituição, o Ministério Público atuou em harmonia com outros órgãos, com outros poderes e com a sociedade.

Neis agradeceu aos chefes do Tribunal de Contas e dos poderes Executivo, do Legislativo e do Judiciário pelo bom relacionamento, e lembrou que, neste período, foram assinado 198 termos de cooperação técnica que permitiram acesso do Ministério Público aos bancos de dados de outras instituições, dados estes que colaboram para a atividade das Promotorias de Justiça em defesa da sociedade.

Finalmente, Sandro Neis destacou entre as qualidades do novo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, a sua sensibilidade. “Ele chega com as mãos cheias de experiência, não apenas institucional, mas experiência de vida. Porque ele tem sensibilidade, sabe ouvir, sabe se colocar no lugar do outro”.

Neis disse ter certeza que absoluta que Comin será capaz de fazer um excelente mandato. “Primeiro, porque está legitimado pela vontade da classe. Segundo, porque reúne qualidades e predicados para tanto”.

O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, que também discursou, parabenizou o novo PGJ, cuja expressiva votação, segundo ele, bem demonstra o acerto na proposta de gestão que apresentou à classe.

“Também não menos verdade que Vossa Excelência é dotado de predicados pessoais de capacidade, coerência, sinceridade, dedicação, simplicidade, empatia e humanidade, que, temos certeza, encaminharão o sucesso de vossa gestão”, afirmou

Gomes Silva também saudou o Procurador-Geral de Justiça que deixa o cargo, Sandro José Neis, afirmando que a sua gestão foi digna da altura e da responsabilidade do MPSC e que a sua conhecida atuação no âmbito nacional engrandeceram o nome do Ministério Público catarinense e abriram portas pelas quais passarão gerações de Promotores de Justiça.

O Presidente da ACM agradeceu ainda o Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, por ter atendido pleito histórico da ACMP e nomeado o candidato mais votado da lista tríplice, mesmo tendo a prerrogativa constitucional de nomear o Procurador-Geral de Justiça entre os integrantes da lista.

“Sua Excelência praticou um importante gesto republicano de profunda significação para os membros, que proporcionará a manutenção do clima de harmonia interna, dando ao nomeado a legitimação necessária para bem conduzir os destinos da nossa Instituição”, ressaltou.

Mensagem do Governador

O Governador do Estado, Carlos Moisés, que não conseguiu comparecer à posse porque estava em viagem, enviou uma mensagem em vídeo para o novo PGJ que foi reproduzido durante o evento. “Nesse exato momento estou embarcado em um voo de Brasília para Florianópolis. Mas em nome do Governo do Estado quero me congratular com o Ministério Público de Santa Catarina pela excelente participação de todos os Promotores e Procuradores de Justiça por essa eleição transparente e tranquila para a indicação da lista tríplice.”

Na mensagem, o Governador parabenizou Neis pela sua gestão à frente do MPSC e desejou todo sucesso ao novo Chefe do MPSC. “Conheci Comin durante o pleito (do MPSC), tivemos grande empatia, vivenciamos os mesmos desejos de desenvolvimento, de Justiça e de paz social para Santa Catarina”, disse Moisés em seu pronunciamento.

A vice-Governadora do Estado, Daniela Reinehr, presente ao evento, também discursou. Ela disse que o Governo do Estado entende a importância da independência e harmonia de cada um dos entes que se destinam a promover o bem estar do cidadão, e que este entendimento foi razão preponderante para o Executivo atender à opção dos membros do Ministério Público e escolher a pessoa por qual eles se sentem representados para chefiar a Instituição.

Para Reinehr, a credibilidade e a independência do Ministério Público são valorosas como instrumento de controle das relações sociais e de defesa dos direitos dos cidadãos, por meio de seu trabalho técnico qualificado. “o Ministério Público contribui para a retidão dos poderes e fortalece a segurança jurídica e os valores do estado democrático de direito.

“Com certeza, tendo no Ministério Público uma instituição forte e comprometida, desempenhando com ecelência e independência sua função, podemos avançar muito em benefífio do nosso Estado”, finalizou a Vice-Governadora.

Designação dos Subprocuradores-Gerais

Já como Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin assinou, durante a solenidade de posse, a designação do Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; do Procurador de Justiça Fábio Strecker Schmitt como Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; e o Promotor de Justiça Alexandre Stefani para o cargo de Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

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