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Santa Catarina

Jean Kuhlmann alerta para decreto estadual que ameaça setor atacadista de Santa Catarina

Jean Kuhlmann alerta para decreto estadual que ameaça setor atacadista de Santa Catarina 1O deputado estadual Jean Kuhlmann  ocupou a tribuna da Assembleia para questionar nesta quarta-feira, dia 28. o decreto estadual  1541/2018, que mudou regras de cálculo do ICMS para alguns produtos comercializados em Santa Catarina.

Assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, o decreto introduziu uma alteração que muda o benefício da redução da base de cálculo, o chamado crédito presumido, para produtos alimentícios, materiais de limpeza e
artefatos de uso doméstico.

O deputado Jean explica que, a partir de 1ª de abril, distribuidoras e atacadistas destes produtos terão que lidar com uma difícil situação: os supermercados e mercados menores, regidos pelo Supersimples, vão pagar mais caro pelo produto do fornecedor de Santa Catarina do que de fornecedores paranaenses e gaúchos.

“Quem vem do Paraná e vende para um supermercado do Supersimples, destaca 12% de ICMS. Quem é de Santa Catarina e vende para alguém de Santa Catarina, vai pagar 17% de ICMS. Ou seja, para esse dono de supermercado, é mais barato comprar de alguém de fora do que de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar.

Kuhlmann disse que conversou com o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, que demonstrou conhecimento do assunto, mas não poderá fazer nada até dia 1º de abril, quando o decreto começa a valer.

“Me deixa preocupado. É uma perda de competitividade muito grande para um setor economicamente importante do Estado”, afirma o deputado Jean.

“Peço que o governador e o secretário da Fazenda revejam esse decreto, pois isso mexe diretamente com o emprego e a geração de renda em nosso Estado”.


Leonardo Alegri
Assessoria de Imprensa Deputado Jean Kuhlmann

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