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Política

Jorginho Mello busca suspensão de ICMS de operações interestaduais

IMG_1150Em reunião com representantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “está sensível com a situação dos pequenos negócios” e deve julgar em breve a liminar que pede a suspensão de operações interestaduais no Estado do Paraná. Estavam presentes o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), e o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator do projeto que aperfeiçoa o Super Simples já aprovado na Câmara dos Deputados e autor do pedido da reunião.

A decisão no STF pode repercutir para todas as micro e pequenas empresas de outros Estados que tomaram decisão semelhante. O decreto paranaense estabelece a exigência do pagamento antecipado de ICMS de mercadorias comercializadas em outras unidades federativas. “Isso gera um aumento imediato da carga tributária para os pequenos negócios, pois o ICMS antecipado é um novo tributo”, explica o deputado Jorginho Mello.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar, essa prática pode ser considerada como de “bitributação”, o que não é permitido. “Está se criando um sistema punitivo para as micro e pequenas empresas, já que o resultado para os optantes do regime de simplificação é o aumento do ICMS”, conclui.

 


Rafael Wiethorn

 

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