banner
Política

Jorginho Mello comemora decisão do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha

jorginhoO deputado federal Jorginho Mello (PR) comemorou a decisão do Conselho Ético em aprovar o relatório pela cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em votação realizada nesta terça-feira (14). O processo de cassação de Cunha agora será votado no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com Jorginho Mello, a decisão contra Cunha “significa que está se encerrando uma triste novela no parlamento”.  O deputado afastado é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O relatório dá o parecer de que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”. Confira os próximos passos do processo:

Prazo para recurso

A defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação da votação no “Diário Oficial da Câmara”, para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório, não sobre o mérito.

Recurso

Apresentado recurso ao relatório de Marcos Rogério na CCJ, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR),  designará um relator. Pelo Código de Ética da Câmara, a comissão terá até cinco dias úteis para colocar o recurso na pauta.

O relator apresentará seu parecer. Nesta etapa, cabe pedido de vista antes da discussão e da votação. A CCJ pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório, não sobre o mérito.

Mesa diretora

Após a deliberação pela CCJ, o resultado do recurso deve ser enviado imediatamente para a Mesa Diretora da Câmara. A decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara, e a Mesa terá duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta.

Votação do relatório

Se for levado ao plenário da Câmara, o relatório votado no Conselho de Ética precisa obter a maioria absoluta dos votos para ser aprovado, ou seja, 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.


Rafael Wiethorn

Topo
1
Olá,
Qualquer duvida entre em contato pelo nosso WhatsApp do Portal Timbó Net.
Powered by