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Ministério Público de SC

MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos municípios catarinenses

MPSC pretende analisar nível de agrotóxicos na água de todos municípios catarinenses 1A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) pretende ampliar o monitoramento da água tratada para consumo humano aos 295 municípios de Santa Catarina, em 2020. O anúncio foi feito pelo Coordenador do Centros de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino, no dia 19 de julho, ao abrir a segunda reunião do Grupo de Trabalho da Água (GT Água).

A ampliação do monitoramento para todos os municípios catarinenses foi aprovada pelo Conselho Consultivo do CCO. Atualmente, o projeto prevê 100 análises por ano. No próximo ano, pretende-se chegar a 900 análises, sendo uma por quadrimestre na principal estação de tratamento de cada município.

O GT Água conta com a participação de representantes de 30 organizações públicas e concessionárias de sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto e foi constituído pelo MPSC, em abril de 2019, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente (CME), este coordenado pela Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.

O motivo da articulação em rede do grupo foi a identificação – através de laudos emitidos por laboratório acreditado em padrões internacionais de qualidade – de resíduos de agrotóxicos não previstos na parametrização fixada nacionalmente pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação n. 5/2017). Esse regulamento exige das concessionárias de sistemas de tratamento a pesquisa de 27 ingredientes ativos.

Nas 100 análises anuais feitas a pedido do MPSC, custeadas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), foram pesquisados 204 ingredientes ativos e encontrados resíduos não contemplados na regulação vigente no Brasil, além de sete agrotóxicos já banidos de uso na agricultura pela União Europeia em decorrência dos seus riscos à saúde humana.

No contexto da complexidade que envolve a proteção dos recursos hídricos e dos mananciais de captação de água, na reunião ficou definida a criação de cinco subgrupos de atuação, cada qual com tema específico – regulação, fiscalização, sistemas de informação, educação ambiental e diagnóstico das áreas críticas em termos de pressões agrícolas sobre os mananciais de captação da água -, que serão abordados agora em encontros específicos a convite do CCO com a colaboração do CME.

De acordo com Paladino, as atividades de monitoramento continuarão a ser desenvolvidas em parceria com as agências reguladoras – ARESC e ARIS – e a participação da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, conforme acordos de cooperação técnicas anteriormente celebrados e confirmados em reuniões realizadas com cada diretoria no último mês.

Sobre a reunião

A segunda reunião do GT Água teve o objetivo de restabelecer o debate e a proposição de ações conjuntas pelos representantes das 30 organizações convidadas. Cada representante manifestou seu ponto de vista a respeito do tema e apresentou críticas e medidas a serem adotadas.

Representando a ARESC, a bióloga Larissa Martins apresentou o Projeto Produtor de Água, proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela EMASA, no Rio Camboriú, que atende Camboriú e Balneário Camboriú, resultando em discussão mais ampla sobre o pagamento por serviços ambientais aos agricultores com cultivos que possam impactar os mananciais de captação.

Em nome da ARIS, o coordenador Willian Goetten destacou a importância dos planos de segurança da água por meio da proteção dos mananciais como primeiras barreiras de proteção, preservando-os com o máximo de esforços de todas as organizações e dos agentes econômicos com atividades implantadas. Assinalou também a necessidade da discussão em torno da outorga do serviço de água, cuja gestão é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Como responsável pela área técnica da SDE relativa aos serviços de outorga, Jaqueline Isabel de Souza informou a contratação de sistema para automatizar os pedidos sem deixar de verificar aspectos sobre balanço hídrico, de quantidade e de qualidade, criando outros mecanismos relativos ao reuso e armazenamento hídrico nas propriedades rurais.

Ao final do encontro, o Coordenador do CCO informou o agendamento da terceira reunião para o dia 21 de outubro, oportunidade em que poderão ser apresentados dados resultados da atuação dos subgrupos de trabalho.

VEJA QUEM FAZ PARTE DO GT ÁGUA

MPSC – Ministério Público de Santa Catarina

ABRHidro – Associação Brasileira de Recursos Hídricos

AGR – Tubarão – Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão

Águas de Joinville

ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina

ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Regional/SC

CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

CISAM-SUL – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental

CONASA Águas de Itapema

CREA-SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

DIVS VISA/SC – Vigilância Sanitária de Santa Catarina

Emasa/BC – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Balneário Camboriú

Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

FAASC – Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina

FAESC – Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina

FECAM – Federação Catarinense de Municípios

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

LACEN/SC – Laboratório Central de Saúde Pública

Ministério da Saúde – Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa – SEINSF

PROCON/SC – Departamento de Defesa do Consumidor

SAMAE Águas de Ilhota

SAMAE Orleans

SDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina

Tubarão Saneamento

UFSC

UNIVALI

 


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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