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NOTA DE ESCLARECIMENTO – OCORRÊNCIA DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE DO DIRETOR DE TRÂNSITO DE JARAGUÁ DO SUL

PMO Comando do 14º BPM, em razão de reportagens apresentadas na página 6 da edição nº 7.436, de 10 de abril de 2014, do Jornal O Correio do Povo, e na página 11 da edição nº 867, de 10 de abril de 2014, do Jornal Folha SC, que tratam da prisão pela prática do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em desfavor do Diretor de Trânsito da cidade de Jaraguá do Sul, Sr. Rogério Luiz Kumlehn, Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), vem a público informar que:

1. Em momento algum houve perseguição ao referido cidadão. A ação se deu dentro do que preconizam as normas da PMSC em consonância com o previsto no CTB;

2. O fato de ter se negado a realizar o teste de etilômetro (bafômetro), associado ao fato de apresentar sinais e sintomas de estar sob efeito de álcool, permitiu aos Policiais a adoção dos procedimentos previstos na legislação;

3. Se não estava embriagado, como informa, não havia o porquê de não ter se submetido ao teste de etilômetro, uma vez que tal equipamento é homologado pelo DENATRAN e encontra-se aferido de acordo com regulamentação do INMETRO. Em outras palavras, não existe nenhuma possibilidade de alteração do resultado, uma vez que feito o teste o resultado já é impresso tão logo concluído o teste;

4. No alegado de que solicitou a presença de um oficial e não foi atendido, tal afirmativa se constitui numa inverdade, uma vez que tão logo ocorreu a abordagem e verificando se tratar de Oficial da Reserva da PMSC, os Policiais acionaram o Tenente Edson, Oficial de Dia de serviço na noite dos fatos, que esteve no local da abordagem e posteriormente na delegacia de polícia. Isso é tão verdadeiro que o Sr. Rogério, por ser o Cel RR Kumlehn, foi conduzido na viatura do Tenente Edson até a DP;

5. Informo, por derradeiro, que é de conhecimento geral, inclusive do Cel RR Kumlehn (uma vez que já foi Comandante do 14º BPM) que o 14º BPM se destaca estadualmente – não é de hoje – na fiscalização de condutores sob efeito de álcool. Prova disso é que desde 1º de junho de 2008 (data de entrada em vigor da chamada ‘Lei Seca’) até o final do ano de 2013, a Polícia Militar local aplicou 2.573 autuações por embriaguez ao volante. Somente em 2013, 286 condutores foram presos pelo crime do Artigo 306 do CTB, sendo que em 2012 foram 64 ocorrências dessa natureza. Logo, fica claro que a fiscalização sempre ocorreu e por certo continuará a ocorrer, independente de quem seja, a exemplo de fatos anteriores já ocorridos nesta cidade, autoridades e celebridades, demonstrando a imparcialidade nas ações no cumprimento de nossa missão.

Jaraguá do Sul, 11 de abril de 2014.

José Luiz GONÇALVES da Silveira
Ten Cel PM – Comandante do 14º BPM

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