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Política

Peninha quer mais transparência com dinheiro arrecadado em multas

PL7748Você sabe quantos milhões de reais o governo recolheu em multas de trânsito, neste primeiro semestre? E onde foi parar esse dinheiro? Para produzir respostas a perguntas como estas, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) deu entrada num Projeto de Lei, em Brasília. O PL 7748/14 determina que a União, estados e municípios elaborem e divulguem amplamente relatórios detalhados sobre a movimentação financeira desta receita.

                De acordo com a proposta, em tramitação desde esta terça-feira, dia 1º de julho, os relatórios deverão conter, além do montante anual arrecadado em multas de trânsito, um demonstrativo da destinação dos recursos recolhidos. Os documentos especificarão, obrigatoriamente:
a) montante destinado ao custeio dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito;
b) recursos aplicados em educação de trânsito;
c) verba aplicada em sinalização, engenharia de tráfego e de campo;
d) valor destinado ao policiamento e fiscalização;
e) montante transferido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

                “Vou tomar como exemplo a BR-470, que utilizo semanalmente. Tenho a impressão de que, toda vez que eu passo lá, há um radar novo em funcionamento. Isso é uma máquina de fazer dinheiro, e nada mais justo do que saber para onde é que estes recursos estão indo”, explicou o deputado Peninha, ao justificar seu projeto. Ainda, de acordo com ele, “se essa verba fosse aplicada em melhorias das estradas, a realidade seria outra no Brasil”. Se aprovado, o PL 7748/14 irá alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

 

Rafael Pezenti
Assessor de Imprensa – Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)

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