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Brasil

Pequenos municípios têm novas regras para o Minha Casa Minha Vida

Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)

Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)

Cidades com até 50 mil habitantes terão acesso mais fácil ao programa de habitação do governo federal “Minha Casa Minha Vida”. As novas normas foram publicadas esta semana no Diário Oficial da União e valem para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil mensais. “Antes, o projeto dava preferência para municípios maiores. Com essa alteração, cidades de pequeno porte – como a maioria das que existem em Santa Catarina – poderão ser beneficiadas”, comemorou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB).

O valor máximo de cada habitação será R$ 35 mil. O valor pode ser parcelado em até 120 meses e não há juro algum. As prestações são limitadas a 5% da renda familiar, com valor mínimo de R$ 25,00 mensais. “Se a renda da família for de R$ 1 mil por mês, a parcela será de, no máximo, R$ 50,00. O restante será subsidiado pelo governo federal”, explicou Peninha. Para se enquadrar neste programa, a casa financiada precisa estar situada na zona urbana, com rua pavimentada, drenagem pluvial, calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo.

Pelo menos 3% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos e as residências que tiverem pessoas com deficiência deverão ser adaptadas. As casas destinadas a famílias com crianças em idade escolar precisarão ter, em seu entorno, escolas de educação infantil e fundamental.

Municípios com população inferior a 20 mil habitantes poderão contratar até 30 unidades habitacionais; os com população entre 20 mil e 50 mil, poderão contratar até 60 unidades. Empresas de construção civil que quiserem participar do programa deverão apresentar, até 31 de dezembro, os projetos de produção dos empreendimentos.

Rafael Pezenti
Secretário Parlamentar – Deputado Federal Peninha (PMDB/SC)
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