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Plenário da Câmara aprova o pedido de impeachment de Dilma

Senado agora tem a atribuição constitucional de julgar a presidente da República por suposto crime de responsabilidade

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o número de votos favoráveis ao pedido de abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff já atingiu os 342 necessários para autorizar o julgamento da presidente da República pelo Senado. A proposta está aprovada, antes mesmo do final da votação de hoje.

Bruno Araújo já ocupou, na Câmara, o cargo de líder da Minoria, que equivale a líder da oposição.

A marca é celebrada pelos parlamentares pró-impeachment, que gritam e entoam palavras de ordem. Esses gritos de comemoração aconteceram a cada voto favorável, especialmente no caso de dissidentes de partidos aliados a Dilma.

Agora, caberá ao Senado julgar a denúncia contra a presidente. Uma eventual condenação no Plenário daquela Casa retira Dilma do cargo e a torna inelegível por oito anos.

Parecer de Jovair Arantes
O relatório aprovado considera que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por não zelar pelas leis orçamentárias e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou a medida provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

IMPEACHMENT – PLACAR DA VOTAÇÃO

367 A FAVOR / 137 CONTRA

7 ABSTENÇÕES / 2 AUSÊNTES


Agência Câmara Notícias

Como votaram os deputados catarinenses

  • CARMEN ZANOTTO (PPS) Sim
  • CELSO MALDANER (PMDB) Sim
  • CESAR SOUZA (PSD) Sim
  • DÉCIO LIMA (PT) Não
  • ESPERIDIÃO AMIN (PP) Sim
  • GEOVANIA DE SÁ (PSDB) Sim
  • JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD) Sim
  • JOÃO RODRIGUES (PSD) Sim
  • JORGE BOEIRA (PP) Sim
  • JORGINHO MELLO (PR) Sim
  • MARCO TEBALDI (PSDB) Sim
  • MAURO MARIANI (PMDB) Sim
  • PEDRO UCZAI (PT) Não
  • ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB) Sim
  • RONALDO BENEDET (PMDB) Sim
  • VALDIR COLATTO (PMDB) Sim
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