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Prefeitos recebem orientações sobre programas da União

Prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina participam nesta sexta-feira, 2 de agosto, do encontro estadual com novos prefeitos e prefeitas a partir das 8h, no Centro Multiuso, em São José. O evento, que tem o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e associações microrregionais, é uma promoção do governo federal, por meio da Secretaria das Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, e contará com a titular da pasta, a ministra Ideli Salvatti. Também estarão presentes representantes do governo estadual.

Conforme a SRI o objetivo é prestar orientações sobre os principais programas do governo federal para os municípios nas áreas da saúde, educação, social, infraestrutura, saneamento básico, habitação, empreendedorismo e políticas voltadas à gestão pública. Também haverá atendimento individualizado aos gestores, realizado por representantes de ministérios e órgãos federais.

Questões dos municípios

Para as entidades municipalistas, o evento é uma oportunidade para os gestores cobrarem dos representantes do governo federal esclarecimentos de temas de caráter regional e também sobre os programas da União que exigem subsídios dos municípios. A preocupação dos prefeitos está na defasagem dos valores repassados pela União aos municípios relativos a programas criados pelo governo federal, mas executados pelas prefeituras. Entre eles, o Programa de Saúde da Família (PSF), Farmácia Básica, Agentes Comunitários de Saúde e merenda escolar.

Conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM), comprovadamente 10,5% de todas as receitas municipais são gastas com o subfinanciamento e a execução de ações federais, estaduais e filantrópicas, ou seja, de uma receita estimada de R$ 364 bilhões para 2012, seriam gastos R$ 39,6 bilhões. Isto somente em um alguns programas das áreas de saúde, educação e da assistência social.

Outra questão diz respeito aos restos a pagar da União devidos aos municípios, referentes a ações ou obras já iniciadas. Os restos a pagar constituem um montante expressivo no Orçamento da União sem ser executado. Os municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução política que os deixa em sérias dificuldades.

De acordo com levantamento feito pela Fecam, em 2012, o montante de restos a pagar ficou em R$ 371 milhões em recursos financeiros de convênios federais que não foram repassados às prefeituras de Santa Catarina. Já o impacto com o Piso Nacional do Magistério foi de R$ 212,6 milhões e com o aumento do salário mínimo, R$ 50,1 milhões. Na soma, os municípios de Santa Catarina tiveram um aumento de R$ 634,4 milhões nas despesas no ano passado.

Por outro lado, os municípios sofreram uma redução das receitas em R$ 357,2 milhões, tendo em vista a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 269 milhões, desonerações do IPI no FPM de R$ 56,8 milhões, da Cide de R$ 23,3 milhões, além do IPI -Exportação, de R$ 8,10 milhões.

A municípios reconhecem, porém, o esforço do governo federal com algumas medidas, como por exemplo, o aumento do Piso de Atenção Básica (PAB) fixo em R$ 3,00 por habitante/ano, anunciado pela presidente Dilma Rousseff durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ciclo de encontros

Santa Catarina é o 13º estado a receber o Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em parceria com os governos estaduais e federações de municípios. Os encontros estão sendo realizados em todos os estados da Federação e têm por objetivo auxiliar os novos gestores neste primeiro ano de mandato em relação à execução dos programas federais, bem como apresentar oportunidades de financiamento para os projetos municipais.

Mais informações pelo site: www.portalfederativo.gov.br

Michele Prada
Relações Públicas (Conrerp RS/SC 2510)
Assessoria de Comunicação
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí

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