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Prefeitura Municipal de Indaial

Prefeitura disponibiliza relatório preliminar da revisão do Plano Diretor de Indaial

brasao-indaialA Prefeitura de Indaial disponibilizou nessa quinta-feira (30) o relatório preliminar com as pré-minutas de projetos de lei da revisão e complementação do Plano Diretor. O documento ficará disponível durante o mês de agosto neste link: www.indaial.sc.gov.br/ftp/Plano%20Diretor/Relat%C3%B3rio_Preliminar_Minutas%20Leis.pdf e poderá ser acessado pelos munícipes.

Durante esse mês, a Secretaria de Planejamento e Habitação também se reunirá com membros de entidades e do Conselho das Cidades para discutir essas pré-minutas. A previsão é que no início de setembro seja realizada uma audiência pública para apresentação e aprovação das minutas pela comunidade. Depois, a Prefeitura encaminhará os projetos de lei para aprovação da Câmara de Vereadores.

O relatório preliminar foi entregue para a Secretaria de Planejamento e Habitação pela Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, empresa contratada para revisão do Plano.

Confira quais são as minutas de projetos de leis:

1 – Minuta de projeto de lei de adequação das diretrizes de uso e ocupação do solo;

2 – Minuta de projeto de lei de regulamentação dos Instrumentos Urbanísticos do Estatuto da Cidade constantes no Plano Diretor;

3 – Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Cultural, Histórico e Arquitetônico;

4 – Minuta de projeto de lei Circulação, Transportes e Mobilidade, incluindo Modelo de RIV (Relatório de Impacto viário para futuras implantações de polos geradores);

5 – Minuta de projeto de lei de parcelamento do solo urbano;

6 – Minuta de projeto de lei do Código de Obras;

7 – Minuta de projeto de lei do Código de Posturas;

8 – Minuta de projeto de lei do Perímetro Urbano;

9 – Minuta de projeto de lei de Regulamentação de Condomínios Verticais e Horizontais.

10 – Minuta de projeto de lei de delimitação de bairros;

11 – Minuta de projeto de lei de regularização de obras.


Graciely Guesser Ramos
Jornalista
Assessoria de Articulação, Comunicação e Ouvidoria
Prefeitura Municipal de Indaial

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