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Programa Lar Legal promove a entrega de certidão imobiliária para 30 famílias de Ibirama

Programa Lar Legal promove a entrega de certidão imobiliária para 30 famílias de Ibirama 1Na manhã desta terça-feira (18/12), 30 famílias do loteamento Luizinho do bairro Areado, na Comarca de Ibirama, receberam oficialmente a certidão imobiliária de suas residências por meio do Programa Lar Legal, do TJSC. A entrega ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Ibirama com a presença da diretora do foro, juíza Manoelle Brasil Soldati, do representante do Ministério Público, do prefeito de Ibirama e demais autoridades e lideranças locais.

“O Programa Lar Legal representa uma importante parcela daquilo que a nossa Constituição Federal prevê a todo ser humano, a dignidade humana. O princípio da dignidade humana remete à noção do mínimo existencial, ou seja, prestações materiais que a todo ser humano devem ser asseguradas para que, não apenas sobreviva, mas o faça com dignidade”, enfatizou a juíza Manoelle Brasil Soldati durante a solenidade.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o apoio do Estado de Santa Catarina, do Ministério Público e da Prefeitura, foi implantado no município de Ibirama no ano de 2013, e em 2018 já beneficiou 48 famílias de dois bairros.

Foto: Comarca de Ibirama/Divulgação

 

Pamyle Brugnago
Assessora de Imprensa


Assessoria de Comunicação do TJSC
Regional Vale do Itajaí
Comarca de Blumenau

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