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Política

Projeto de lei dispensa bafômetro como prova e aumenta punição

coletivabebidas (2)Após recentes casos de motoristas embriagados atropelarem e matarem ciclistas e pedestres em Florianópolis, um projeto de lei de iniciativa popular para combater a impunidade no trânsito ganhou força em Santa Catarina e será protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, mudando o crime que deixa de “dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias” para ser criminalizada a condução de veículo com “alteração da capacidade psicomotora”.

Elaborado pelo advogado Sérgio Back e pelo comandante Demilson Rosa, do 19º Grupamento da Polícia Militar Rodoviária, o projeto de lei definirá como crime o ato de dirigir veículo com sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor, ou seja, não será mais necessário comprovar o teor alcoólico no sangue, acabando com a necessidade de testes de bafômetro ou similares. “Temos de pensar que o direito do Estado de proteger a coletividade é maior do que o direito individual de um bêbado que mata ao volante”, afirma o militar.

Para configurar a infração, o motorista tem de ser enquadrado em sete de 46 itens, como hálito alcoólico, andar cambaleante e bebidas no automóvel, além de ter duas testemunhas para confirmar a voz de prisão pelo policial. Em seguida, o condutor é levado ao hospital mais próximo para confirmar ou refutar o estado psicomotor alterado. “Assim o Estado está produzindo provas contra o motorista”, analisa o advogado Sérgio Back.

Com a mudança de lei em caso de aprovação, o crime se tornará hediondo, inafiançável e só receberá liberdade provisória em caso de perda da carteira de habilitação, proibição de frequentar locais públicos que venda bebidas alcoólicas e prestar serviços comunitários em locais com vítima de acidente de trânsito, como hospitais públicos ou Corpo de Bombeiros. “O juiz também poderá decretar a perda do carro em favor da vítima, ficando o dinheiro em juízo”, explica o advogado.

A iniciativa ganhou apoio do deputado federal Jorginho Mello (PR), que protocolará o projeto na Câmara dos Deputados e quer uma mobilização popular para que a aprovação ocorra o mais rápido possível. “Estou servindo de elo entre os idealizadores do projeto e as pessoas que serão beneficiadas com a mudança da lei”, argumenta.

O parlamentar se sensibilizou com a causa após vivenciar um caso próximo. “Fui a um enterro no final de 2015 e senti a dor dos familiares por causa de um irresponsável que estava dirigindo bêbado às 9h30 e matou um pai de família que estava pedalando na ciclovia. São inúmeras famílias que tem histórias parecidas para contar e querem apenas a justiça”, cita o deputado, lembrando o caso do jornalista Roger Bittencourt.

 


Rafael Wiethorn

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