Proteção animal passa a integrar atribuições de comissão da Câmara de Blumenau

Agosto 13, 2025 0 Por Redação

A sessão ordinária da Câmara de Blumenau desta terça-feira (12) teve pauta exclusiva, como prevê o Regimento Interno para votações que envolvem alterações no próprio Regimento Interno.

Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que modifica o artigo 63 da Resolução nº 403, de 2 de dezembro de 2010. A mudança acrescenta a temática “proteção animal” às atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.

A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então ser promulgada.

Ajustes no calendário orçamentário

A reunião também marcou o início da segunda fase de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. A matéria será discutida em três sessões ordinárias consecutivas, período no qual poderão ser apresentadas emendas que não envolvam o mérito.

O objetivo da alteração é corrigir distorções no calendário orçamentário, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta garante ao Legislativo pelo menos 45 dias para análise de cada uma das peças, assegurando maior previsibilidade e qualidade no planejamento financeiro da cidade.

Tribuna Livre

Na tribuna livre, a professora doutora Glaucia Marian Tenfen, diretora-geral do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Câmpus Gaspar, apresentou a prestação de contas das atividades de 2024. Ela destacou que o campus atua em cinco áreas — educação, vestuário, química, informática e gestão e negócios —, oferecendo três cursos de graduação, dois cursos técnicos subsequentes, dois cursos técnicos integrados e um curso de especialização.

Foram cerca de 1.848 matrículas nos cursos regulares, além de formações de curta duração, como o curso de português para estrangeiros, em parceria com a Cáritas Diocesana. O orçamento administrado no ano superou R$ 2 milhões, sendo 60% destinados ao custeio e outros R$ 2 milhões investidos na reestruturação de um bloco, por meio de emendas parlamentares. Também foram aplicados R$ 63 mil do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições nos períodos diurno e noturno.

Glaucia informou que o campus conta com 72 docentes — a maioria mestres e doutores — e 39 técnicos administrativos, somando mais de 100 servidores. Entre os destaques, citou a atuação dos núcleos de estudo e a presença de quase 300 alunos de Blumenau que frequentam diariamente o campus no bairro Bela Vista, em Gaspar. Ela reforçou, contudo, a dificuldade de transporte intermunicipal enfrentada por esses estudantes e pediu apoio dos vereadores para buscar soluções. Ao final, convidou os parlamentares a visitarem o campus, lembrando que, embora localizado em Gaspar, a instituição é federal e atende toda a microrregião.