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Política

Requerimento de Tabaldi é aprovado e Audiência Pública sobre Superendividamento será realizado na CDC

img_6378Na manhã desta quarta-feira (19), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Marco Tebaldi apresentou o Requerimento 118/2016, onde solicitou a realização de uma audiência pública que discuta o superendividamento da população.

Nos últimos anos, com o acesso facilitado da população ao crédito, o superendividamento vem se tornando uma epidemia cada vez mais descontrolada. O superendividamento ocorre quando o comprometimento com pagamento de dívidas é superior a 30% da renda líquida mensal, excluído financiamento de casa própria. O Projeto de Lei 3515 de 2015, de autoria do Senado Federal, está em apreciação na CDC e trata exatamente desse assunto. Entre as medidas propostas pelo texto do PL, destaca-se a obrigatoriedade de informar ao consumidor o custo total da operação, a taxa efetiva mensal de juros, o montante de prestações e o direito à liquidação antecipada do débito. Outra medida importante é a proibição de fazer referência, na publicidade, a expressões como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero”.

O requerimento de Tebaldi convoca uma série de autoridades no assuntos, entre eles o deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor; José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal; o Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; Armando Luiz Rovai, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e também um representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

“Acredito que com um amplo debate sobre esse delicado assunto, nós poderemos chegar a um texto adequado, que proteja principalmente as famílias brasileiras das garras do superendividamento. Não temos como adiar a discussão, o assunto é urgente e deve ser discutido”, avaliou Tebaldi.

Nos próximos dias a CDC deverá determinar a data da audiência pública.

 


Deputado Marco Tebaldi

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