Rodeio – Isenção de IPTU para imóveis com finalidade rural

Abril 10, 2026 Não Por Redação

Proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano de Rodeio, mas utilizados comprovadamente para atividades rurais com finalidade econômica, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida contempla propriedades que desenvolvem atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e outras práticas rurais devidamente comprovadas, mesmo que existam edificações no local.

Quem pode solicitar

Podem requerer o benefício proprietários, arrendatários ou responsáveis legais por imóveis urbanos utilizados para produção rural.

Documentos necessários

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar:
Matrícula atualizada do imóvel
Inscrição no INCRA
ITR do último exercício
Contrato de arrendamento (se houver)
Comprovantes da atividade rural, como notas fiscais, registros de rebanho, entre outros

Como solicitar

O processo deve ser realizado junto ao Setor de Tributos do município. O interessado deve reunir toda a documentação exigida, preencher o requerimento e protocolar o pedido para análise.

Importante

A concessão da isenção está condicionada à análise fiscal e à comprovação da atividade rural exercida no imóvel. O benefício não é automático e depende da validação das informações apresentadas.

A iniciativa busca garantir que propriedades com produção rural, mesmo situadas em área urbana, tenham tratamento tributário adequado à sua finalidade econômica.