Santa Catarina avança em projeto que proíbe venda de cães e gatos entre particulares

Proposta busca combater criadouros clandestinos e incentivar adoção responsável

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu mais um passo importante na proteção animal. Avançou na Casa um projeto de lei que proíbe a comercialização de cães e gatos entre particulares, com o objetivo de coibir criações clandestinas e estimular a adoção responsável no estado.

A proposta, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na justificativa, o parlamentar destaca que o comércio irregular e sem controle de animais contribui diretamente para abandono, maus-tratos e até disseminação de doenças.

Pelo texto, a venda desses animais só será permitida quando realizada por criadores devidamente registrados, garantindo rastreabilidade, fiscalização e melhores condições de bem-estar animal.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, além das comissões de mérito, entre elas a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

📎 Acompanhe a tramitação do PL:
portalelegis.alesc.sc.gov.br/proposicoes/z8ym7/tramitacoes

Com informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

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