TCE-SC suspende licitação no Médio Vale do Itajaí e Consórcio aponta regularidade no Processo
Junho 19, 2025
Tribunal avalia recurso de empresa não habilitada e apura possível sobrepreço; Consórcio afirma que licitação segue critérios técnicos e aguarda retomada
A suspensão de um processo licitatório que envolve 16 municípios catarinenses chamou a atenção nesta semana, após decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O certame, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí(CIMVI), encontra-se na fase de qualificação técnica das empresas.
Entenda o Caso: Fase de Qualificação e Questionamentos
O certame licitatório, realizado no modelo de pregão eletrônico com fases invertidas, está atualmente na etapa de análise da documentação das empresas interessadas. Neste modelo, os lances de preços ocorrem somente após a qualificação técnica dos participantes.
A suspensão foi determinada a partir de um requerimento feito ao TCE-SC por uma empresa não habilitada, que questionou dois aspectos principais do edital:
Exigência de qualificação técnica considerada elevada;
Possível sobrepreço em itens previstos no edital.
Posição do Consórcio Intermunicipal
Em resposta à suspensão, o diretor executivo do Consórcio, Fernando Tomaselli, afirmou que já foram prestados esclarecimentos formais e presenciais ao Tribunal, inclusive em reunião ocorrida na última segunda-feira.
Segundo Tomaselli:
A exigência de qualificação técnica tem como objetivo garantir competência e capacidade operativa mínima, o que, segundo ele, é prerrogativa legal do contratante;
O processo respeitou os princípios da competitividade, tendo atraído nove empresas, das quais sete continuam habilitadas, organizadas em quatro consórcios distintos;
Os preços adotados seguem referências econômicas e trabalhistas, incluindo a nova Norma Regulamentadora NR-38, voltada à segurança e saúde no trabalho;
A etapa de lances de preços ainda não ocorreu, o que impossibilita qualquer afirmação definitiva sobre valores finais ou sobrepreço.
O Consórcio também acredita que os técnicos do TCE compreendem a lógica do modelo de fases invertidas e aguarda pela anulação da suspensão e continuidade do certame.
O que Diz o TCE-SC
Até o momento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina não divulgou decisão definitiva sobre o caso, mantendo a suspensão temporária enquanto analisa os documentos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
A medida cautelar faz parte do dever fiscalizatório do TCE, que busca assegurar a regularidade dos processos e a economicidade dos contratos públicos.
Próximos Passos
A expectativa é de que, após análise técnica, o Tribunal decida se:
Mantém a suspensão do processo;
Ou libera a continuidade do pregão, permitindo o avanço para a fase de lances e definição dos valores finais.
O resultado do certame é aguardado com interesse pelos 16 municípios participantes, que planejam, por meio da contratação, melhorar serviços e otimizar recursos públicos em ações conjuntas.
