Timbó – Decisão de demolição no Bairro das Capitais ainda não Foi cumprida: Entenda o Motivo

Agosto 4, 2025 0 Por Redação

Mudanças na legislação ambiental podem impedir remoção de casas

No final de maio deste ano, foi noticiado que casas localizadas no Bairro das Capitais, próximo ao Jardim Botânico, em Timbó (SC), poderiam ser demolidas. Um documento encaminhado pela Procuradoria do Município informava que, por decisão judicial, as residências deveriam ser removidas em até 30 dias.

Agora, passados mais de dois meses, as casas continuam de pé e os moradores seguem no local. Para esclarecer os desdobramentos desse caso, o advogado Fábio Neitzke, representante das famílias detalhou os principais motivos que impediram a execução da decisão.

Entenda o Caso: Sentença Judicial e Expectativa de Desapropriação

Em maio, com base em decisão judicial, a Prefeitura de Timbó afirmou que as construções deveriam ser demolidas. Segundo o documento, as casas estavam:

Irregulares
Sem alvará
Construídas em área de preservação ambiental (APP), dentro do limite de 50 metros do Rio dos Cedros.

A expectativa era de que a Prefeitura pudesse, em até 30 dias, executar a decisão e iniciar a remoção dos moradores.

Defesa dos Moradores: Prefeitura Não Pode Agir Sem Autorização Judicial

O advogado Fábio Neitzke explicou que a sentença não pode ser executada diretamente pela prefeitura sem autorização judicial específica.

“A prefeitura não pode simplesmente pegar um documento e sair demolindo. É necessário abrir um processo de execução da sentença, o que ainda não foi feito”, afirmou.

Além disso, mudanças na legislação municipal afetaram diretamente o caso.

advogado Fábio Neitzke

Mudança na Lei de Preservação Ambiental Pode Impedir Demolições

A sentença original exigia a demolição caso as construções estivessem sem alvará e dentro da área de preservação ambiental (APP). No entanto, três meses após a decisão judicial, a lei municipal foi alterada, reduzindo a faixa de proteção ambiental de 50 para 25 metros das margens do Rio dos Cedros.

Com essa alteração, nenhuma das residências atualmente está dentro da área de APP, segundo o advogado.

“Hoje não há mais nenhuma construção em área de preservação, e os imóveis estão em processo de regularização”, explicou Neitzke.

Regularização em Andamento

Apesar da mudança na legislação ambiental, a regularização completa das construções ainda está em andamento. Os moradores já apresentaram projetos arquitetônicos e elétricos à prefeitura, que ainda analisa os documentos.

Situação Atual: Caso Depende do Poder Judiciário

O caso agora depende do Poder Judiciário local, que precisa analisar se a execução da sentença ainda se sustenta, diante da alteração legislativa.

“O processo seguirá os trâmites normais. Há outros casos mais antigos na fila, então essa definição ainda pode demorar”, destacou o advogado.

Ele acredita que há uma forte chance da Justiça reconhecer o direito dos moradores de permanecer nas casas, uma vez que a mudança na legislação passou a beneficiá-los.

Informação sem Sensacionalismo: Foco na Solução

Ao longo da cobertura, os envolvidos reforçaram a importância de tratar o tema com seriedade e sem gerar polêmicas desnecessárias. O objetivo, segundo o advogado, é resolver a situação de forma técnica e respeitosa com todas as partes envolvidas.