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Tribunal de Contas aprova as contas de todos os prefeitos do Médio Vale

Tribunal de Contas aprova as contas de todos os prefeitos do Médio Vale 1Mais uma conquista para os municípios do Médio Vale do Itajaí: os 14 prefeitos tiveram a prestação de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), a Corte concluiu a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2017.

A aprovação demonstra que as condutas de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó estão de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A primeira conta a ser aprovada foi a de Rio dos Cedros, no dia 17 de outubro. Logo após foi a vez de Botuverá e Rodeio. Já em novembro, tiveram o parecer favorável os prefeitos de Ascurra, Benedito Novo, Gaspar, Guabiruba e Timbó. Em dezembro, foi a vez das contas de Apiúna, Blumenau, Brusque, Doutor Pedrinho, Indaial e Pomerode.

Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios da administração pública municipal, recomendando a aprovação ou a rejeição das contas.

A análise dos processos de prestação de contas dos prefeitos referentes ao exercício de 2017 incluíram também a observância ao cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação e das políticas públicas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde. Outra inovação foi a verificação, por solicitação do Ministério Público de Contas, do cumprimento do dispositivo do Estatuto das Cidades, que exige a revisão do plano diretor de cada município a cada dez anos.

De acordo com Moisés Hoegen, diretor da Diretoria de Municípios do TCE/SC, na comparação com as contas de anos anteriores é possível verificar certo equilíbrio orçamentário nas contas de 2017 na maioria dos municípios. Porém, a grande dificuldade no que se refere à gestão fiscal está no limite de gastos com pessoal.

Neste ano, a Corte catarinense recomendou a aprovação das contas anuais de 287 prefeitos e a rejeição de oito. No ano passado, foram rejeitadas as contas de 43 prefeitos. “Os pontos mais delicados que historicamente levam a uma possível rejeição de contas são o déficit orçamentário combinado com o déficit financeiro dos municípios. O descumprimento com os percentuais mínimos de educação e saúde, esses muito raro atualmente algum município descumprir”, observa Hoegen.

O secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), José Rafael Corrêa, explica que os pareceres prévios do Tribunal orientam o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. As Câmaras têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo, para proferir o julgamento final.

“Fechamos o ano com notícias boas. Com certeza foi um ano de muito aprendizado e desafios superados. A luta por aumento de recursos e cumprimento dos valores pactuados com a União e o Estado tornaram-se ações constantes para que os municípios possam cumprir com as políticas públicas. Vamos seguir adiante para que 2019 seja de mais conquistas”, finaliza o presidente da Ammvi, Jean Michel Grundmann, prefeito de Benedito Novo.

 

 

Comunicação Ammvi

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