Edital do Programa de Incentivo à Cultura em SC é alvo de denúncia do vereador Jean Volpato no MP

Abril 23, 2026 0 Por Redação

As inscrições para o programa foram abertas no dia 22 de abril de 2026, às 8h, e encerradas cerca de três horas depois, após o limite financeiro de R$ 75 milhões ser atingido. O modelo adotado prevê o fechamento automático do sistema assim que o teto global é alcançado, o que, na prática, transformou o processo em uma corrida entre proponentes.

Na representação, o parlamentar questiona a legalidade e a legitimidade do critério adotado, que considera exclusivamente a ordem cronológica de envio das propostas. Segundo ele, o formato compromete princípios básicos da administração pública, como isonomia, transparência e ampla concorrência, ao impedir que todos os interessados tenham condições reais de participação.

O documento também aponta que, diferentemente das edições anteriores, o edital não estabeleceu um período mínimo de inscrição com posterior análise técnica inicial. Embora os projetos submetidos ainda passem por avaliação posterior, há o risco de reprovação de propostas já contabilizadas dentro do limite financeiro, o que pode resultar na não utilização integral dos recursos disponíveis.

Outro ponto levantado na denúncia diz respeito ao passivo do próprio programa. Atualmente, cerca de R$ 11 milhões de edições anteriores ainda não foram liberados, enquanto 81 projetos já aprovados aguardam autorização para execução, o que levanta questionamentos sobre a gestão e a efetividade da política pública.

A denúncia ocorre em meio a uma forte reação do setor cultural, que criticou amplamente o modelo adotado. Produtores e agentes culturais afirmam que o processo favoreceu quem conseguiu submeter projetos mais rapidamente, em detrimento de critérios técnicos e da diversidade de participação.

O vereador solicita que o Ministério Público apure a regularidade do edital, a conformidade com os princípios legais da administração pública e eventuais prejuízos ao interesse coletivo, incluindo a exclusão de proponentes e o risco de ineficiência na aplicação dos recursos públicos.

O caso deve ser analisado pelos órgãos competentes nos próximos dias.