Microempreendedores Individuais também precisam declarar Imposto de Renda de Pessoa Física

Microempreendedores Individuais também precisam declarar Imposto de Renda de Pessoa Física

13 de maio de 2021 Off Por Redação

 

 

Além disso, a Declaração Anual de Faturamento do MEI é obrigatória, e o prazo para entregar as duas declarações vence este mês

 

 

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) segue até o dia 31 de maio, sendo obrigatório para todos os brasileiros que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 durante 2020. A mesma regra vale para o Microempreendedor Individual (MEI), que além do IR, precisa ainda realizar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), e que também tem prazo de entrega para o último dia útil deste mês.

O professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, André Luís Costa Thomaz, traz algumas orientações para todos os microempreendedores que abriram CNPJ MEI até dezembro do ano passado e se enquadram entre os que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda. Vale lembrar que para calcular a renda do MEI, é preciso subtrair as despesas do negócio e a parcela isenta do IR, percentual que varia de acordo com o tipo de atividade do microempreendedor.

– A Declaração Anual, que se refere ao faturamento bruto da pessoa jurídica, não exime um microempreendedor de ter que declarar o Imposto de Renda caso ele tenha superado o limite de isenção, possua bens acima de R$ 300 mil, tenha negociado ações em 2020 ou possua outras fontes de renda além do MEI, como um segundo emprego ou aposentadoria. Não se pode confundir a declaração de Imposto de Renda de pessoa física com a declaração de pessoa jurídica do MEI, que é obrigatória e deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano passado.

O professor explica que realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI é um processo simples e rápido.

– O primeiro passo é acessar a página www.gov.br/mei , clicar em ‘Já sou MEI’ e selecionar a opção de ‘Declaração Anual de Faturamento’. Outra alternativa é baixar o aplicativo MEI. O microempreendedor é capaz de preencher sozinho sua declaração anual, bastando ter em mãos todas as informações quanto ao seu faturamento, uma vez que o serviço é rápido e totalmente autoexplicativo. Ele deve declarar a receita bruta recebida no ano de 2020 referente à venda de produtos ou serviços.

André Luís destaca que se o contribuinte tiver dúvidas quanto ao preenchimento de sua DASN-MEI, mesmo com todas as facilidades do programa ou do aplicativo, ele pode buscar auxílio com um profissional de Contabilidade, que saberá direcioná-lo da melhor forma, além de ajudá-lo a realizar sua declaração do IR.

MEI e a declaração do IR de pessoa física

Uma novidade na declaração de IR deste ano é que as pessoas que foram beneficiadas com as parcelas do Auxílio Emergencial, pagas pelo Governo Federal em 2020 em função da pandemia, deverão declarar nela os valores recebidos. O professor André Luís explica que os beneficiários que, além do auxílio emergencial, tiveram outras fontes de renda superior a R$ 22.847,76 no ano passado, precisam incluí-lo na declaração na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’, e salienta que o benefício terá que ser devolvido.

– Um ponto importante que o MEI deve saber é que, mesmo que ele tenha tido um faturamento baixo, é interessante ele fazer a declaração do Imposto de Renda, pois com isso ela terá acesso mais fácil a créditos. Mesmo que ele não pague nada ou que seu imposto fique zerado, ele deve declarar o IR normalmente, porque assim terá acesso mais facilitado a créditos, financiamentos de veículos, abertura de conta bancária, obtenção de empréstimos, entre outras facilidades, acrescenta o professor da Estácio.

Auxílio no preenchimento da declaração de pessoa física 2021

Alunos e professores do curso de ciências contábeis da Estácio estão auxiliando os contribuintes no preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O prazo final para envio das informações para a Receita Federal foi estendido até 31 de maio. “Geralmente quem envia a declaração corretamente no início do prazo aparece nos primeiros lotes quando há restituição”, diz o professor responsável pelo projeto e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio São José, Geraldo Luis Silva.

Na Região, o apoio na declaração será realizado pela Unidade da Estácio de São José. Os atendimentos serão realizados por e-mail e os interessados podem enviar a documentação necessária para o endereço [email protected]. “Além de apoiarem a comunidade, dessa forma os alunos aprimoram o conhecimento na área fiscal”, diz o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio São José, Geraldo Silva. A análise dos documentos e a resposta a eventuais dúvidas é feita pelos estudantes com apoio direto dos professores.

Márcia Oliveira – Jornalista