Prefeitura informa cancelamento do contrato das obras do Portal Turístico de Timbó

Após uma minuciosa vistoria técnica na empresa responsável pela execução da obra do Portal Turístico da cidade, a Prefeitura viu-se compelida a rescindir o contrato com a licitante. A Rescisão sustenta-se diante de inconsistências documentais, alterações informais no projeto original, falhas orçamentárias e a pendente liberação do Sistema de Infraestrutura do Estado (SIE) para início da obra.

Em síntese cronológica a obra iniciou-se em julho de 2024, sem liberação do Sistema de Infraestrutura do Estado (SIE), tendo suas sapatas executadas na lateral da via. Em Agosto de 2024 a empresa relatou ter feito reunião com os projetistas para modificações nos projetos. Não consta no processo licitatório aprovação destas alterações.

Em 19 de setembro de 2024 a empresa pediu prorrogação de prazo devido à necessidade de alterações no projeto originalmente licitado. No mês de novembro de 2024, a Contratada alega ter solicitado acréscimo de valor, não obtendo resposta sobre o pedido.

O Projeto originalmente licitado foi projetado considerando aplicação de materiais que divergem dos que constam em posse da empresa contratada, a alteração de material e falha na projeção de quantitativos acarretaram acréscimo de valor a obra.

Em virtude de ajustes informais e modificações de projetos não submetidas à aprovação, da alteração do material originalmente proposto sem o devido procedimento administrativo, dos impactos financeiros apresentados pela contratada para a conclusão da obra e da ausência de liberação por parte do SIE, a Prefeitura, em estrito cumprimento dos limites legais de aditamento contratual, decidiu pela rescisão do presente contrato de fornecimento.

A visão de estabelecer um atrativo turístico no imóvel público, integrando a histórica Casa Ewald, permanece inalterada. As consequências da rescisão, a apuração de responsabilidades, o possível aproveitamento de materiais seguem em análise.

Em seu novo Plano Plurianual o atual governo contemplará investimentos no imóvel público localizado no local da obra.

A administração municipal assegura: Timbó não ficará sem portal; e este (dependendo de liberação da secretaria estadual) será próximo a divisa entre Timbó e Indaial.

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