Rodeio – Isenção de IPTU para imóveis com finalidade rural

Proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano de Rodeio, mas utilizados comprovadamente para atividades rurais com finalidade econômica, podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida contempla propriedades que desenvolvem atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e outras práticas rurais devidamente comprovadas, mesmo que existam edificações no local.

Quem pode solicitar

Podem requerer o benefício proprietários, arrendatários ou responsáveis legais por imóveis urbanos utilizados para produção rural.

Documentos necessários

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar:
Matrícula atualizada do imóvel
Inscrição no INCRA
ITR do último exercício
Contrato de arrendamento (se houver)
Comprovantes da atividade rural, como notas fiscais, registros de rebanho, entre outros

Como solicitar

O processo deve ser realizado junto ao Setor de Tributos do município. O interessado deve reunir toda a documentação exigida, preencher o requerimento e protocolar o pedido para análise.

Importante

A concessão da isenção está condicionada à análise fiscal e à comprovação da atividade rural exercida no imóvel. O benefício não é automático e depende da validação das informações apresentadas.

A iniciativa busca garantir que propriedades com produção rural, mesmo situadas em área urbana, tenham tratamento tributário adequado à sua finalidade econômica.

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