Câmara de Timbó: Destaques da Sessão de 26 de Maio de 2026

Maio 27, 2026 Não Por Redação

Nesta terça-feira, dia 26 de maio, aconteceu a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Timbó. Confira abaixo os principais assuntos:

Foram encaminhados os Pedidos de Informação nº 114 e 115/2026 ao Executivo. Confira aqui o assunto de cada um.

Ordem do Dia

Os vereadores votaram as seguintes matérias:

Emenda Modificativa nº 08/2026, de autoria do vereador Djonatha Cristofolini, que altera o PLC nº 37/2025. Aprovada com sete votos. Ausente vereador Djonatha Cristofolini.

Emenda Modificativa nº 09/2026, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que altera o art. 1º do PLC nº 37/2025. Aprovada com seis votos. Voto contrário do vereador Carlos Adriano Krüger. Ausente vereador Djonatha Cristofolini.

PLC nº 37/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades. Aprovado com seis votos. Voto contrário do vereador Carlos Adriano Krüger. Ausente vereador Djonatha Cristofolini.

Projetos encaminhados para Comissões

Confira os projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes:

Mensagem Retificativa nº 05/2026 ao PLO nº 28/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, o imóvel dominial público matriculado sob o nº 36.916 para anexação ao imóvel de matrícula nº 36.840 e revoga a Lei municipal nº 3.536, de 29 de abril de 2025.

Emenda Modificativa nº 10/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que altera a ementa e o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 7 de maio de 2026.

PLC nº 11/2026, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas).

Emenda Modificativa nº 11/2026, de autoria do vereador Carlos Adriano Krüger, que altera o art. 21 e acrescenta os art. 22 e 23 na Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 2/2026.

PLO nº 31/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE a arrecadar doações, por meio da fatura de seus serviços, em favor de entidades ou associações sem fins lucrativos que firmarem acordo de cooperação com a autarquia.

PLO nº 32/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Recreativa, Desportiva e Cultural Alegria.

PLO nº 33/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização do evento comemorativo ao “Dia do Colono”, que integra o Programa Social de Desenvolvimento Rural.

PLO nº 34/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Timbó e revoga as Leis nº 1.713, de 19 de dezembro de 1994 e 1.800, de 13 de dezembro de 1995.

Pronunciamentos

Fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos pessoais os vereadores Carlos Adriano Krüger, Flávio Ribeiro, Jonas Weege e Joselito Küss, que também falou nos pronunciamentos de liderança (líder de governo).

As sessões ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 18h. Além de acompanhar presencialmente no Plenário, a comunidade pode assistir as sessões de forma on-line, através do Facebook ou Youtube da Câmara.